Autorização Ambiental (AA) é emitida pelo Iema, em caráter precário e com prazo máximo de 12 (doze) meses. Estabelece as condições de localização, de implantação e de operação de empreendimentos, e/ou de atividades, incluindo pesquisas, serviços ou execução de obras que não caracterizem instalações permanentes, obras emergenciais de interesse público, transporte de cargas e resíduos perigosos quando realizados de forma temporária ou em períodos determinados, sem prejuízo da exigência de estudos ambientais que se fizerem necessários.

Para requerer a Autorização Ambiental deverá ser adotado o seguinte procedimento:

• Protocolar no Iema, por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br) ou por correio ou presencialmente, devidamente preenchidos e assinados, o requerimento solicitando a Autorização Ambiental, descrevendo a atividade, as intervenções necessárias, a área útil, os impactos, as medidas de controle e o cronograma de execução, acompanhado dos projetos;
• Apresentar a anotação de responsabilidade Técnica (ART) do(s) profissional(is) habilitado(s) responsável(is) pelas informações fornecidas. Se aplicável, caso o responsável técnico que assine a ART não seja o mesmo a elaborar os projetos ou planos adotados, deverá ser também apresentada a(s) ART(s) referente(s) à elaboração destes;
• Aguardar vistoria, quando aplicável, e análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados pela equipe do Iema, que poderá exigir complementação;
• Apresentar original ou cópia do comprovante de pagamento da taxa para AA, conforme exigível para as atividades econômicas constantes na Lei nº 7.001, de 2001.

Prazo para análise e conclusão: 120 dias.

Em caso de dúvida, entre em contato com o setor de PROTOCOLO pelo e-mail protocolo@iema.es.gov.br

Autorização Ambiental para Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC)

Nos casos de Autorização para Gerenciamento de Áreas Contaminadas ou sob suspeita de contaminação (GAC), deverão ser seguidas as orientações específicas da CQA, que constam no site do Iema.