Governo do Estado do Espírito Santo
02/12/2014 15h52 - Atualizado em 05/10/2016 17h34

Iema promove capacitação em Resíduos Sólidos para seus servidores

Na próxima quinta-feira (04) e sexta-feira (05), os servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) irão participar do curso de Capacitação em Gestão Municipal de Resíduos, das 9 às 17 horas, no Polo de Educação Ambiental do Iema, em Cariacica. A formação possui carga horária de 16 horas e já alcançou 296 gestores dos 78 municípios do Espírito Santo.

A capacitação foi criada pelo Iema devido às demandas impostas aos municípios para o atendimento das políticas estadual (Lei nº 9.264/2009) e nacional (Lei nº 12.305/2010) de Resíduos Sólidos.

O curso é ministrado pelos técnicos da Coordenação de Resíduos Sólidos da Gerência de Qualidade Ambiental (CRS-GQA) do Iema com o objetivo de aprimorar o conhecimento dos profissionais que atuam na área ou que tenham ligação com o tema.

Os servidores interessados em participar da capacitação devem enviar um e-mail para a organização do evento pelo endereço eletrônico cmartins.iema@gmail.com. Os certificados serão emitidos para os servidores que obtiverem 100% de frequência.

Legislação:

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevê a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) e o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado).

Também cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões ainda em 2014 e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

A Lei nº 9.264/2009, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, dispõe que a gestão dos resíduos sólidos seja feita pelos municípios de forma preferencialmente compartilhada e regionalizada, com a cooperação e incentivo do Estado e com a participação dos organismos da sociedade civil e iniciativa privada.

Serviço:

Data: quinta-feira (04) e sexta-feira (05)
Hora: das 9 às 17 horas
Local: Polo de Educação Ambiental do Iema
BR 262 Km 0, S/N - Jardim América, Cariacica/ES

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/Iema
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Imprensa:
Texto: Karol Mayra
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