Governo do Estado do Espírito Santo
27/06/2006 06h33 - Atualizado em
05/10/2016 16h35
Iema concede a 1ª outorga a uma concessionária de abastecimento público
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) concedeu, na última semana, a primeira outorga a uma concessionária de abastecimento público do Estado. Quem requereu o documento foi o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), de São Mateus. Apesar de o prazo legal para a autorização ser de quatro meses, a concessionária obteve a autorização em menos de três.
Atualmente o Iema conta com cerca de 30 pedidos de outorga em tramitação. O prazo para que os usuários capixabas se regularizem vai até outubro deste ano. O proprietário, seja pessoa física ou jurídica, que faz uso de algum corpo d’água em propriedade ou empreendimento deve solicitar o documento, que garante o uso por até 12 anos.
Para iniciar ao processo basta dar entrada com o requerimento e formulários devidamente preenchidos no Iema. Todos esses documentos e informações relativos ao pedido estão disponíveis nesse site. Na análise do pedido de concessão é levado em conta a disponibilidade hídrica do corpo d’água, a necessidade do usuário e a quantidade necessária para uso racional.
A instrução normativa que define critérios técnicos para a outorga no Estado foi publicada no mesmo mês em 2005.
Campanha
Durante esta semana uma equipe da Gerência de Recursos Hídricos (GRH) do Iema está visitando pequenas propriedades rurais do município de Santa Maria de Jetibá para conversar com os usuários e esclarecer sobre a importância de obterem a outorga. A ação partiu da necessidade de informar mais essas pessoas sobre o procedimento.
De acordo com a técnica da GRH, Flavia Salim, a maior barreira é a desconfiança de alguns proprietários do interior. “O maior questionamento deles é em relação à cobrança pelo uso da água, por isso as visitas tem sido importantes. Nos encontros, esclarecemos as dúvidas, mostrando inclusive que outorga e cobrança pelo uso da água são coisas bem diferentes, sendo que a segunda não ocorre no Estado”
Informações à Imprensa:
Gerência de Recusos Hídricos do Iema
Tel: 3136-3516 / 3136-3517 / 3136-3518
Atualmente o Iema conta com cerca de 30 pedidos de outorga em tramitação. O prazo para que os usuários capixabas se regularizem vai até outubro deste ano. O proprietário, seja pessoa física ou jurídica, que faz uso de algum corpo d’água em propriedade ou empreendimento deve solicitar o documento, que garante o uso por até 12 anos.
Para iniciar ao processo basta dar entrada com o requerimento e formulários devidamente preenchidos no Iema. Todos esses documentos e informações relativos ao pedido estão disponíveis nesse site. Na análise do pedido de concessão é levado em conta a disponibilidade hídrica do corpo d’água, a necessidade do usuário e a quantidade necessária para uso racional.
A instrução normativa que define critérios técnicos para a outorga no Estado foi publicada no mesmo mês em 2005.
Campanha
Durante esta semana uma equipe da Gerência de Recursos Hídricos (GRH) do Iema está visitando pequenas propriedades rurais do município de Santa Maria de Jetibá para conversar com os usuários e esclarecer sobre a importância de obterem a outorga. A ação partiu da necessidade de informar mais essas pessoas sobre o procedimento.
De acordo com a técnica da GRH, Flavia Salim, a maior barreira é a desconfiança de alguns proprietários do interior. “O maior questionamento deles é em relação à cobrança pelo uso da água, por isso as visitas tem sido importantes. Nos encontros, esclarecemos as dúvidas, mostrando inclusive que outorga e cobrança pelo uso da água são coisas bem diferentes, sendo que a segunda não ocorre no Estado”
Informações à Imprensa:
Gerência de Recusos Hídricos do Iema
Tel: 3136-3516 / 3136-3517 / 3136-3518