Governo do Estado do Espírito Santo
03/07/2014 12h49 - Atualizado em
05/10/2016 17h33
Governo entrega veículos a municípios que assumiram licenciamento ambiental
Municípios que já assumiram o licenciamento ambiental receberam, na manhã desta quinta-feira (03), 36 veículos do Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), em uma solenidade realizada no Centro Esportivo Tancredo de Almeida Neves (Tancredão), em Vitória.
Também foram entregues equipamentos, como notebooks, GPS, impressoras, entre outros, pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), totalizando um investimento de R$ 1.654.426,24. A iniciativa faz parte do Programa Estadual de Apoio à Municipalização da Gestão Ambiental.
Processos de licenciamento
A ação é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Seama e 22 municípios, que a partir de agora irão retirar do Iema os 3.373 processos que tramitam no órgão referente a atividades de licenciamento de impacto ambiental local. Isto possibilitará ao Instituto mais agilidade e melhor fiscalização ambiental.
“As entregas que estamos realizando hoje são importantes para descentralizar e dar autonomia aos municípios, a fim de que eles possam realizar o licenciamento de impacto local. O empreendedor quer uma resposta rápida e é isso que estamos oferecendo, com ações e ferramentas que mudarão o licenciamento ambiental no Espírito Santo”, afirmou o governador Renato Casagrande.
Com a municipalização, o licenciamento de empreendimentos de impacto local como loteamentos de até três hectares, indústrias de pesquisas, de tratamento e/ou disposição de resíduos, oficinas mecânicas, postos de gasolina, entre outros, já está sendo realizado por diversas prefeituras. A formalização do pedido de licença no município também torna mais fácil a vida do pequeno empreendedor, que passa a ter o atendimento na sua região, sem a necessidade de procurar o Iema.
Cooperação Técnica
Para contribuir com o fortalecimento da gestão ambiental municipal a secretária Diane Varanda Rangel assinou, durante o evento, um acordo de Cooperação Técnica com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp). O objetivo é o de oferecer também aos funcionários dos municípios contemplados com os veículos e equipamentos projetos de formação e de qualificação profissional no âmbito estadual de meio ambiente, inclusive com cursos de pós-graduação da modalidade lato sensu (especializações e MBAs) e stricto sensu (mestrados acadêmicos, profissionais e doutorados).
Para Diane Rangel, o Governo está fazendo três entregas muito importantes para os municípios.
“Com a assinatura do acordo de cooperação técnica estamos promovendo a capacitação não só de técnicos municipais, mas também dos servidores da Seama e do Iema, possibilitando uma gestão ambiental mais ágil e eficiente. A entrega dos veículos dá mais rapidez aos municípios na realização de vistorias e de fiscalização aos empreendimentos licenciados. Por fim, com os novos equipamentos, as administrações recebem melhor infraestrutura para análise dos processos de licenciamento. O governador Renato Casagrande fez uma opção muito importante para a gestão ambiental: fortalecer os municípios, porque acredita que se eles estão fortes, o Estado também se fortalece”, destacou Diane Rangel.
Cessão
Ao todo, foram entregues em forma de cessão 36 veículos, sendo 22 Pick-ups Montana e 14 carros populares da marca Fiat, modelo Uno Vivace; 37 notebooks; 22 impressoras; 25 GPS; 36 câmaras fotográficas digitais e 22 decibelímetros (equipamento utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora e, consequentemente, a intensidade de sons. A quantidade de itens recebidos pelos municípios varia de acordo com o número que cada um tem de processos de licenciamentos ambientais tramitando no Iema.
O diretor-presidente do Iema, Tarcísio Föeger, acredita que a gestão ambiental se faz em forma de cooperação, envolvendo órgãos municipais, federais e estaduais. “Para uma gestão ambiental responsável e equilibrada, e esta é a pauta do Governo, é necessário o fortalecimento dos órgãos municipais, para que eles possam dar vazão aos pedidos de licenciamento com mais rapidez e maior eficiência. Investir nos municípios é investir na pauta ambiental”, garantiu Föeger.
Municipalização
A partir de agora, as prefeituras passam a contar com um número maior de ferramentas para a concretização do processo de municipalização do licenciamento ambiental, previsto pela Lei Complementar 140, editada em 2011, e que regulamentou o artigo 23 da Constituição.
“As atividades de licenciamento de impacto local são de competência dos municípios. A Seama vem promovendo ações que visam a fortalecer as estruturas municipais de meio ambiente com o objetivo de que assumam plenamente a gestão ambiental. Já o Iema disponibiliza toda a base de conhecimento técnico para que os municípios possam conduzir de forma segura o licenciamento ambiental, ajudando na construção do Sistema Municipal de Meio Ambiente”, considerou a coordenadora da Comissão Especial de Gestão Ambiental Municipal (Cegam) do Iema, Maria Aparecida Sodré Dias.
Novos recursos
Assumindo a gestão ambiental, além da oportunidade de desenvolvimento e valorização da cidade, o município pode gerar novos recursos, por meio da cobrança de taxas de licenciamento e aplicação de mecanismos de compensação ambiental, atrair investimentos, reduzir o tempo para implantação de projetos dos empreendedores locais, aumentar a participação da sociedade, já que a torna parceira nas ações, dentre outros benefícios.
Dos 78 municípios do Espírito Santo, 23 já estão realizando o licenciamento ambiental. São eles: Viana, Vila Velha, Cariacica, Serra, Colatina, Venda Nova do Imigrante, Montanha, Itapemirim, Muniz Freire, Vitória, Guarapari, Anchieta, Aracruz, Vargem Alta, Santa Teresa, Linhares, Domingos Martins, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Atílio Vivácqua, Nova Venécia, Barra de São Francisco e Rio Bananal.
Programa de Desenvolvimento de Gestores Ambientais
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Também foram entregues equipamentos, como notebooks, GPS, impressoras, entre outros, pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), totalizando um investimento de R$ 1.654.426,24. A iniciativa faz parte do Programa Estadual de Apoio à Municipalização da Gestão Ambiental.
Processos de licenciamento
A ação é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Seama e 22 municípios, que a partir de agora irão retirar do Iema os 3.373 processos que tramitam no órgão referente a atividades de licenciamento de impacto ambiental local. Isto possibilitará ao Instituto mais agilidade e melhor fiscalização ambiental.
“As entregas que estamos realizando hoje são importantes para descentralizar e dar autonomia aos municípios, a fim de que eles possam realizar o licenciamento de impacto local. O empreendedor quer uma resposta rápida e é isso que estamos oferecendo, com ações e ferramentas que mudarão o licenciamento ambiental no Espírito Santo”, afirmou o governador Renato Casagrande.
Com a municipalização, o licenciamento de empreendimentos de impacto local como loteamentos de até três hectares, indústrias de pesquisas, de tratamento e/ou disposição de resíduos, oficinas mecânicas, postos de gasolina, entre outros, já está sendo realizado por diversas prefeituras. A formalização do pedido de licença no município também torna mais fácil a vida do pequeno empreendedor, que passa a ter o atendimento na sua região, sem a necessidade de procurar o Iema.
Cooperação Técnica
Para contribuir com o fortalecimento da gestão ambiental municipal a secretária Diane Varanda Rangel assinou, durante o evento, um acordo de Cooperação Técnica com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp). O objetivo é o de oferecer também aos funcionários dos municípios contemplados com os veículos e equipamentos projetos de formação e de qualificação profissional no âmbito estadual de meio ambiente, inclusive com cursos de pós-graduação da modalidade lato sensu (especializações e MBAs) e stricto sensu (mestrados acadêmicos, profissionais e doutorados).
Para Diane Rangel, o Governo está fazendo três entregas muito importantes para os municípios.
“Com a assinatura do acordo de cooperação técnica estamos promovendo a capacitação não só de técnicos municipais, mas também dos servidores da Seama e do Iema, possibilitando uma gestão ambiental mais ágil e eficiente. A entrega dos veículos dá mais rapidez aos municípios na realização de vistorias e de fiscalização aos empreendimentos licenciados. Por fim, com os novos equipamentos, as administrações recebem melhor infraestrutura para análise dos processos de licenciamento. O governador Renato Casagrande fez uma opção muito importante para a gestão ambiental: fortalecer os municípios, porque acredita que se eles estão fortes, o Estado também se fortalece”, destacou Diane Rangel.
Cessão
Ao todo, foram entregues em forma de cessão 36 veículos, sendo 22 Pick-ups Montana e 14 carros populares da marca Fiat, modelo Uno Vivace; 37 notebooks; 22 impressoras; 25 GPS; 36 câmaras fotográficas digitais e 22 decibelímetros (equipamento utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora e, consequentemente, a intensidade de sons. A quantidade de itens recebidos pelos municípios varia de acordo com o número que cada um tem de processos de licenciamentos ambientais tramitando no Iema.
O diretor-presidente do Iema, Tarcísio Föeger, acredita que a gestão ambiental se faz em forma de cooperação, envolvendo órgãos municipais, federais e estaduais. “Para uma gestão ambiental responsável e equilibrada, e esta é a pauta do Governo, é necessário o fortalecimento dos órgãos municipais, para que eles possam dar vazão aos pedidos de licenciamento com mais rapidez e maior eficiência. Investir nos municípios é investir na pauta ambiental”, garantiu Föeger.
Municipalização
A partir de agora, as prefeituras passam a contar com um número maior de ferramentas para a concretização do processo de municipalização do licenciamento ambiental, previsto pela Lei Complementar 140, editada em 2011, e que regulamentou o artigo 23 da Constituição.
“As atividades de licenciamento de impacto local são de competência dos municípios. A Seama vem promovendo ações que visam a fortalecer as estruturas municipais de meio ambiente com o objetivo de que assumam plenamente a gestão ambiental. Já o Iema disponibiliza toda a base de conhecimento técnico para que os municípios possam conduzir de forma segura o licenciamento ambiental, ajudando na construção do Sistema Municipal de Meio Ambiente”, considerou a coordenadora da Comissão Especial de Gestão Ambiental Municipal (Cegam) do Iema, Maria Aparecida Sodré Dias.
Novos recursos
Assumindo a gestão ambiental, além da oportunidade de desenvolvimento e valorização da cidade, o município pode gerar novos recursos, por meio da cobrança de taxas de licenciamento e aplicação de mecanismos de compensação ambiental, atrair investimentos, reduzir o tempo para implantação de projetos dos empreendedores locais, aumentar a participação da sociedade, já que a torna parceira nas ações, dentre outros benefícios.
Dos 78 municípios do Espírito Santo, 23 já estão realizando o licenciamento ambiental. São eles: Viana, Vila Velha, Cariacica, Serra, Colatina, Venda Nova do Imigrante, Montanha, Itapemirim, Muniz Freire, Vitória, Guarapari, Anchieta, Aracruz, Vargem Alta, Santa Teresa, Linhares, Domingos Martins, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Atílio Vivácqua, Nova Venécia, Barra de São Francisco e Rio Bananal.
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