Governo do Estado do Espírito Santo
17/12/2013 07h58 - Atualizado em
05/10/2016 17h30
Governo assina decreto que cria a Política Estadual de Qualidade do Ar
O governador Renato Casagrande assinou nessa segunda-feira (16) o decreto que estabelece os padrões da qualidade do ar do Espírito Santo e cria o Plano Estratégico de Qualidade do Ar do Estado.
O documento, elaborado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), com contribuições do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Grupo Interinstitucional Respira Vitória, de Audiências Públicas realizadas na Assembleia Legislativa e reuniões com atores sociais ligados ao tema, apresenta novos padrões para os poluentes emitidos na atmosfera do Estado e determina ações de melhorias contínuas para que se torne possível o cumprimento dos novos índices estabelecidos.
A assinatura do decreto, que ocorreu nesta manhã no Salão São Thiago, no Palácio Anchieta, torna mais rigorosos os níveis tolerados de poluentes existentes no ar, aproximando o Espírito Santo do que recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS). Atualmente, o Estado adota os padrões determinados pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 3, de 1990.
A secretária estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Diane Rangel, explica que a nova legislação que entra em vigor a partir de hoje “trabalha os novos padrões e elenca instrumentos para que seja possível alcançá-los”. A secretária lembra que “alguns parâmetros dependem de muitos atores para que as metas sejam atingidas, como empresas, prefeituras e sociedade civil”.
Com a implantação da Política de Qualidade do Ar, serão firmadas metas intermediárias e finais para alcançar a diminuição proposta no decreto. Em alguns casos, como as partículas inaláveis PM10, espera-se que a quantidade encontrada na meta final, para as concentrações de 24 horas, seja um terço do encontrado nos dias de hoje.
O documento também estipula padrões para a poeira sedimentável (PS), tipo de poluente não regulamentado no Brasil, que gera muitos incômodos aos moradores da Grande Vitória e de outras regiões do Espírito Santo.
- Avaliação das ações implementadas
A nova legislação fixa um intervalo de quatro anos para avaliação do sucesso das ações previstas no Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr), que tem sua criação prevista no texto do decreto. Assim, dentro desse quadriênio será avaliada a viabilidade do avanço para a meta seguinte.
Ao todo, quatro etapas serão cumpridas até se alcançar o principal objetivo, que é tornar a qualidade do ar do Espírito Santo compatível com os padrões propostos pela OMS. Este processo, então, passará por três metas intermediárias (MI) e o padrão final.
- Plano Estratégico de Qualidade do Ar
Está incluído na Política de Qualidade do Ar a criação do Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr), que tem como objetivo definir as ações, diretrizes e instrumentos para o atendimento dos padrões da qualidade do ar.
Entre os pontos do PEQAr, que tem o prazo de 12 meses para ser elaborado após a assinatura do decreto, estão a apresentação do inventário de fontes fixas e móveis, criação de planos de ações dos principais setores poluidores, fomento ao desenvolvimento de novas metodologias, realização de avaliação e planejamento da expansão do monitoramento do ar no Espírito Santo, além de outras ações.
- Agência Estadual de Recursos Hídricos
O governador Renato Casagrande assinou também nessa segunda-feira (9), a lei que cria a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH). A autarquia será vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e terá a função de concentrar a regulação do uso dos recursos hídricos, o planejamento e o fomento a obras de infraestrutura hídrica. A Agência terá importante atuação no Estado, que atualmente apresenta déficit hídrico localizado em várias bacias hidrográficas, gerando conflitos pelo uso da água em muitos municípios, comprometendo em diversas vezes o desenvolvimento regional.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/Iema 27 3636- 2591 / 27 3636-2592 Imprensa: Amanda Amaral (27) 99977-1012 Flavio de Almeida Santos (27) 99844-4831 meioambiente.es@gmail.com www.facebook.com/MeioAmbienteEs Twitter: @meioambientees
O documento, elaborado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), com contribuições do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Grupo Interinstitucional Respira Vitória, de Audiências Públicas realizadas na Assembleia Legislativa e reuniões com atores sociais ligados ao tema, apresenta novos padrões para os poluentes emitidos na atmosfera do Estado e determina ações de melhorias contínuas para que se torne possível o cumprimento dos novos índices estabelecidos.
A assinatura do decreto, que ocorreu nesta manhã no Salão São Thiago, no Palácio Anchieta, torna mais rigorosos os níveis tolerados de poluentes existentes no ar, aproximando o Espírito Santo do que recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS). Atualmente, o Estado adota os padrões determinados pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 3, de 1990.
A secretária estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Diane Rangel, explica que a nova legislação que entra em vigor a partir de hoje “trabalha os novos padrões e elenca instrumentos para que seja possível alcançá-los”. A secretária lembra que “alguns parâmetros dependem de muitos atores para que as metas sejam atingidas, como empresas, prefeituras e sociedade civil”.
Com a implantação da Política de Qualidade do Ar, serão firmadas metas intermediárias e finais para alcançar a diminuição proposta no decreto. Em alguns casos, como as partículas inaláveis PM10, espera-se que a quantidade encontrada na meta final, para as concentrações de 24 horas, seja um terço do encontrado nos dias de hoje.
O documento também estipula padrões para a poeira sedimentável (PS), tipo de poluente não regulamentado no Brasil, que gera muitos incômodos aos moradores da Grande Vitória e de outras regiões do Espírito Santo.
- Avaliação das ações implementadas
A nova legislação fixa um intervalo de quatro anos para avaliação do sucesso das ações previstas no Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr), que tem sua criação prevista no texto do decreto. Assim, dentro desse quadriênio será avaliada a viabilidade do avanço para a meta seguinte.
Ao todo, quatro etapas serão cumpridas até se alcançar o principal objetivo, que é tornar a qualidade do ar do Espírito Santo compatível com os padrões propostos pela OMS. Este processo, então, passará por três metas intermediárias (MI) e o padrão final.
- Plano Estratégico de Qualidade do Ar
Está incluído na Política de Qualidade do Ar a criação do Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr), que tem como objetivo definir as ações, diretrizes e instrumentos para o atendimento dos padrões da qualidade do ar.
Entre os pontos do PEQAr, que tem o prazo de 12 meses para ser elaborado após a assinatura do decreto, estão a apresentação do inventário de fontes fixas e móveis, criação de planos de ações dos principais setores poluidores, fomento ao desenvolvimento de novas metodologias, realização de avaliação e planejamento da expansão do monitoramento do ar no Espírito Santo, além de outras ações.
- Agência Estadual de Recursos Hídricos
O governador Renato Casagrande assinou também nessa segunda-feira (9), a lei que cria a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH). A autarquia será vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e terá a função de concentrar a regulação do uso dos recursos hídricos, o planejamento e o fomento a obras de infraestrutura hídrica. A Agência terá importante atuação no Estado, que atualmente apresenta déficit hídrico localizado em várias bacias hidrográficas, gerando conflitos pelo uso da água em muitos municípios, comprometendo em diversas vezes o desenvolvimento regional.
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