Governo do Estado do Espírito Santo
22/09/2008 16h42 - Atualizado em
05/10/2016 16h52
Governador sanciona Lei que institui Pagamento por Serviços Ambientais
O governador Paulo Hartung sancionou, nesta segunda-feira (22), a lei que institui o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Espírito Santo, um mecanismo que visa a recompensar serviços ambientais prestados por produtores rurais. Essa Lei tem como objetivo contribuir para a recuperação das bacias hidrográficas do Espírito Santo.
O PSA é um instrumento por meio do qual se reconhece o valor econômico dos serviços ambientais prestados pela cobertura florestal. A floresta de pé pode gerar a melhoria da qualidade e da disponibilidade de água, incremento da biodiversidade, redução dos processos erosivos e de assoreamento dos corpos hídricos, recarga de aqüíferos e fixação e seqüestro de carbono.
Dessa forma, os proprietários rurais que participarem de projetos em que haja esse mecanismo de recompensa ambiental, receberão um incentivo financeiro para promoverem recuperação ou conservação em suas terras. O Governo do Estado já prevê a aplicação do pagamento por serviços ambientais em dois projetos no Espírito Santo. Um deles é o “Produtor de Água”, que está sendo implantado na Bacia Hidrográfica do Rio Benevente.
A adesão é voluntária e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em parceria com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Benevente, irá promover uma ampla divulgação e orientação aos produtores para a adesão ao Projeto.
O outro projeto é o “Florestas para a Vida”, em que receberão os recursos financeiros os proprietários rurais que estão em áreas prioritárias no Estado, como as bacias hidrográficas dos Rios Santa Maria da Vitória e Jucu (responsáveis pelo abastecimento de água para a população da Grande Vitória). É uma parceria público-privada firmada entre o Governo do Espírito Santo, organizações não-governamentais e setor empreendedor, que juntos investirão US$ 12 milhões em sua execução.
Para possibilitar o financiamento de ações e programas relacionados à água, foi sancionado em julho deste ano, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos que receberá recursos provenientes dos royalties do petróleo, do setor elétrico e do orçamento do Estado. A administração ficará a cargo do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Uma porcentagem dos recursos do Fundágua – 60% – será direcionada a programas que utilizam o PSA. Os outros 40% serão destinados a projetos referentes à água.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama / Iema
Luana Rebouças
Tels: 3136-3491 / 9900-0545
E-mail: asscom@iema.es.gov.br
O PSA é um instrumento por meio do qual se reconhece o valor econômico dos serviços ambientais prestados pela cobertura florestal. A floresta de pé pode gerar a melhoria da qualidade e da disponibilidade de água, incremento da biodiversidade, redução dos processos erosivos e de assoreamento dos corpos hídricos, recarga de aqüíferos e fixação e seqüestro de carbono.
Dessa forma, os proprietários rurais que participarem de projetos em que haja esse mecanismo de recompensa ambiental, receberão um incentivo financeiro para promoverem recuperação ou conservação em suas terras. O Governo do Estado já prevê a aplicação do pagamento por serviços ambientais em dois projetos no Espírito Santo. Um deles é o “Produtor de Água”, que está sendo implantado na Bacia Hidrográfica do Rio Benevente.
A adesão é voluntária e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em parceria com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Benevente, irá promover uma ampla divulgação e orientação aos produtores para a adesão ao Projeto.
O outro projeto é o “Florestas para a Vida”, em que receberão os recursos financeiros os proprietários rurais que estão em áreas prioritárias no Estado, como as bacias hidrográficas dos Rios Santa Maria da Vitória e Jucu (responsáveis pelo abastecimento de água para a população da Grande Vitória). É uma parceria público-privada firmada entre o Governo do Espírito Santo, organizações não-governamentais e setor empreendedor, que juntos investirão US$ 12 milhões em sua execução.
Para possibilitar o financiamento de ações e programas relacionados à água, foi sancionado em julho deste ano, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos que receberá recursos provenientes dos royalties do petróleo, do setor elétrico e do orçamento do Estado. A administração ficará a cargo do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Uma porcentagem dos recursos do Fundágua – 60% – será direcionada a programas que utilizam o PSA. Os outros 40% serão destinados a projetos referentes à água.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama / Iema
Luana Rebouças
Tels: 3136-3491 / 9900-0545
E-mail: asscom@iema.es.gov.br