Governo do Estado do Espírito Santo
30/05/2012 15h20 - Atualizado em
05/10/2016 17h24
Estado quer ampliar Pagamento por Serviços Ambientais
O governador Renato Casagrande assinou, nesta quarta-feira (30), dois projetos de Lei, que serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), durante a inauguração das obras de expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário em Vila Velha, realizadas pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
As propostas visam a favorecer a preservação e recuperação das florestas, e são estratégicas para o Programa Reflorestar, cuja meta é ampliar em até 30 mil hectares a cobertura vegetal no Espírito Santo até 2014.
Sua principal ferramenta de estímulo é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), e a remuneração pelo serviço ambiental prestado pelos produtores rurais é proveniente do Fundo de Recursos Hídricos (Fundágua), que utiliza royalties de petróleo e gás.
“A revisão dessas leis foi necessária em função de todos os esforços do Estado para ampliação da cobertura florestal. O PSA não é um prêmio, mas um benefício para que o produtor seja reconhecido por causa do serviço ambiental que presta à sociedade”, comentou a secretária de Estado do Meio Ambiente, Patrícia Gomes Salomão.
A reformulação da Lei do PSA visa a ampliar as possibilidades de remuneração do produtor rural, com a aplicação de novas modalidades, como sistemas agroflorestais e/ou sivilpastorais e recuperação de áreas degradadas com o plantio de mudas.
Com isso, o homem do campo poderá ganhar até 3,2 mil Valores de Referência do Tesouro Nacional (VRTEs), sendo que com legislação atual, o máximo é de R$ 510,00 por hectare. Além da manutenção das florestas em pé, o aumento poderá suportar também a adequação do solo, caso necessário, e a aquisição de insumos (cercas, mudas, adubo, etc).
Já a revisão da Lei do Fundágua prevê que 2,5% do total dos royalties arrecadados pelo Estado sejam destinados para ações em prol da cobertura florestal, principalmente para aquelas que instituem o PSA. Outros 0,5% serão empregados na execução de diretrizes e prioridades da Política Estadual de Recursos Hídricos, que também poderá utilizar 100% da compensação ambiental no setor hidrelétrico.
O investimento do Governo do Estado em PSA já ultrapassou R$ 1,8 milhão, e mais de 400 proprietários rurais são reconhecidos por preservarem suas florestas nas bacias dos rios Guandu, São José e Benevente, o que equivale a uma área de aproximadamente 3,7 mil hectares (equivalente a 3,7 mil campos de futebol).
Informações à Imprensa:
Comunicação Seama/Iema
Leila Oliveira
(27) 3636-2591/9977-1012
Texto: Amanda Amaral.
meioambiente.es@gmail.com
As propostas visam a favorecer a preservação e recuperação das florestas, e são estratégicas para o Programa Reflorestar, cuja meta é ampliar em até 30 mil hectares a cobertura vegetal no Espírito Santo até 2014.
Sua principal ferramenta de estímulo é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), e a remuneração pelo serviço ambiental prestado pelos produtores rurais é proveniente do Fundo de Recursos Hídricos (Fundágua), que utiliza royalties de petróleo e gás.
“A revisão dessas leis foi necessária em função de todos os esforços do Estado para ampliação da cobertura florestal. O PSA não é um prêmio, mas um benefício para que o produtor seja reconhecido por causa do serviço ambiental que presta à sociedade”, comentou a secretária de Estado do Meio Ambiente, Patrícia Gomes Salomão.
A reformulação da Lei do PSA visa a ampliar as possibilidades de remuneração do produtor rural, com a aplicação de novas modalidades, como sistemas agroflorestais e/ou sivilpastorais e recuperação de áreas degradadas com o plantio de mudas.
Com isso, o homem do campo poderá ganhar até 3,2 mil Valores de Referência do Tesouro Nacional (VRTEs), sendo que com legislação atual, o máximo é de R$ 510,00 por hectare. Além da manutenção das florestas em pé, o aumento poderá suportar também a adequação do solo, caso necessário, e a aquisição de insumos (cercas, mudas, adubo, etc).
Já a revisão da Lei do Fundágua prevê que 2,5% do total dos royalties arrecadados pelo Estado sejam destinados para ações em prol da cobertura florestal, principalmente para aquelas que instituem o PSA. Outros 0,5% serão empregados na execução de diretrizes e prioridades da Política Estadual de Recursos Hídricos, que também poderá utilizar 100% da compensação ambiental no setor hidrelétrico.
O investimento do Governo do Estado em PSA já ultrapassou R$ 1,8 milhão, e mais de 400 proprietários rurais são reconhecidos por preservarem suas florestas nas bacias dos rios Guandu, São José e Benevente, o que equivale a uma área de aproximadamente 3,7 mil hectares (equivalente a 3,7 mil campos de futebol).
Informações à Imprensa:
Comunicação Seama/Iema
Leila Oliveira
(27) 3636-2591/9977-1012
Texto: Amanda Amaral.
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