Governo do Estado do Espírito Santo
06/06/2013 12h31 - Atualizado em
05/10/2016 17h22
Espírito Santo terá agência de regulação das águas
Diversas atividades importantes marcaram uma solenidade no Espírito Santo em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta quinta-feira (05), com destaque para o Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa que dispões sobre a criação de agência específica para o gerenciamento dos recursos e ampliação da oferta hídrica.
Também será enviado àquela Casa outra proposta, apresentada no evento, que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Além disso, 21 produtores rurais compareceram ao Palácio Anchieta para receberem um cheque simbólico de mais R$ 1 milhão pelo serviço ambiental que prestam à sociedade.
O governador Renato Casagrande destacou que, desde o início desta gestão, o Governo do Estado trabalha com as premissas da responsabilidade fiscal, da governança democrática e participativa, da transparência, e da sustentabilidade ambiental, da proteção ao meio ambiente. “Qualquer ação nossa deve respeitar a esses requisitos, porque acreditamos ser essa a base para um Estado moderno e justo com os seus cidadãos. E, por isso, celebramos a Semana do Meio Ambiente com estas importantes ações."
Casagrande também lembrou que, além de uma nova agência de águas e do controle ambiental propostos, e do pagamento pela preservação ambiental, o Espírito Santo anda na vanguarda da proteção ambiental e do planejamento com respeito à natureza. “Vamos investir R$ 1 bilhão em saneamento público nesta gestão, trabalhamos com o mais arrojado programa da história capixaba de recuperação das nossas florestas, o Reflorestar, que vai chegar aos 33 mil hectares recompostos, e também estamos fazendo um levantamento por imagem que será determinante para o nosso futuro, com dados concretos de localização e tipo de cobertura vegetal em todo o território do Espírito Santo, que servirá também como base para a agricultura, para estudos municipais, regionais, das universidades, proteção das águas, do solo, para que este seja um Estado em harmonia com os seus cidadãos, visitantes e a natureza”, explicou.
O evento contou com a presença do governador Renato Casagrande, da secretária de Estado do Meio Ambiente, Diane Rangel, do subsecretário de Estado do Meio Ambiente, Fábio Ahnert, do secretário de Governo, Tyago Hoffmann, do fotógrafo e fundador do Instituto Terra, Sebastião Salgado, além de representantes de ONGs, empresas privadas, Comitês de Bacias Hidrográficas, prefeituras, entre outros.
Águas
Para dar maior agilidade às questões que envolvem a água e para fortalecer o Sistema Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos, o Governo do Estado passará a dispor de uma nova autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama): a Agência de Águas. O Projeto de Lei (PL) que cria a instituição foi encaminhado à Assembleia Legislativa na Semana do Meio Ambiente. Com isso, o Espírito Santo passará a contar com um órgão exclusivo para solucionar os conflitos causados pela falta de água, para o monitoramento dos rios em função das cheias e da seca e para o controle do uso da água pelo abastecimento e irrigação.
O subsecretário de Meio Ambiente, Fábio Ahnert, explicou a função da Agência Estadual de Recursos Hídricos e os motivos que levam à sua criação. Entre eles: o apoio a obras hídricas, em especial, barragens; execução da outorga e do Sistema de Monitoramento; apoio aos Comitês de Bacia.
“É um grande ganho para o Estado. Uma agenda que hoje é atendida por diferentes secretarias será tratada na Agência. A velocidade para administrar, contratar e prestar serviços será muito maior”, explicou.
Entre suas funções está a integração entre o planejamento e o fomento de obras que visam ao aumento da reserva de água. Além disso, será sua responsabilidade a implementação da outorga e do Sistema de Monitoramento, funções que já vinham sendo desenvolvidas por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
A Agência de Águas também irá apoiar os Comitês de Bacia, inclusive, cumprindo o papel de Agência de Bacia, e irá dinamizar a infraestrutura hídrica. A instituição será constituída com base no corpo técnico do Estado, que já atua na área, visando a reduzir ao mínimo os custos para sua implementação. O local que irá abrigar o órgão ainda será definido. A expectativa é de que ele entre em funcionamento até o final de 2013.
Dentro ainda da questão da água, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) e o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) firmaram contrato no valor de aproximadamente R$ 1,2 milhão com duas empresas de consultoria para a elaboração do Plano Diretor e o Enquadramento dos Corpos D’Água das Bacias dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória.
Preservação remunerada
Vinte e um produtores rurais participaram do evento, mas outros 28 proprietários rurais fecharam contrato com o Programa Reflorestar e também passam a receber a partir do mês de junho. Todos, juntos, chegarão a R$ R$ 1.114.696,15. A área preservada e a que será recuperada é de 436,88 hectares.
“O Reflorestar é revolucionário, porque une as duas pontas: conservação ambiental e desenvolvimento na área rural. Ele permite que, ao mesmo, tempo o produtor conserve e preserve o meio ambiente, e que ele também possa consorciar o cultivo e atividades agroflorestais ou silvipastoris”, disse a secretária.
Selo verde
Ações importantes para a gestão ambiental municipal foram anunciadas pelo Governo do Estado nesta tarde. Uma delas foi o lançamento do Selo Verde, que irá identificar caminhões caçambas que carregam entulhos da construção civil e de demolição. As empresas que possuem licença emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) ou pelas prefeituras municipais deverão utilizá-lo.
“Resíduos sólidos é uma demanda muito forte dos municípios e o Estado está apoiando todos eles. Lançamos o Selo Verde e estamos construindo vários outros projetos de apoio aos municípios como é o caso do Plano de Resíduos Sólidos”, afirmou a secretária.
Já outra questão referente aos municípios, é a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A União já faz o recolhimento destes recursos, porém o Estado não os arrecada. Caso a Lei seja aprovada, 60% do que for recolhido será compartilhado com o poder público estadual (20%) e municipal (40%).
Mais sobre as águas
Barragens
Uma das formas de possibilitar o aumento da oferta de água em uma região é a construção de barragens de forma otimizada, ou seja, por meio do gerenciamento de sua operação e respeitando o ponto de vista técnico (hidrológico e ambiental).
Até o momento, as obras públicas deste tipo vêm sendo gerenciadas por diferentes pastas do Governo. Com a Agência de Águas, o Estado passa a centralizar a elaboração e execução destes projetos em um mesmo lugar, centralizando os esforços para a construção de um número maior de estruturas de caráter coletivo e com usos múltiplos (agricultura, piscicultura, abastecimento humano, dentre outros).
Tal medida também irá contribuir para maior celeridade no atendimento das demandas de microbacias localizadas principalmente no Norte do Estado, que já sofre com déficit hídrico.
Agência de Bacia
A Agência Estadual de Recursos Hídricos já nasce com caráter inovador, seguindo um modelo adotado recentemente por estados como o Ceará e a Paraíba. A novidade é que parte de sua estrutura irá abrigar a Agência de Bacias – braço executivo do Comitê ou de mais de um Comitê de Bacia e responsável pela aplicação dos recursos arrecadados com a Cobrança pelo Uso da Água na bacia hidrográfica.
Atualmente, a cobrança é empregada apenas na calha principal do Rio Doce, que é de domínio federal. Nas bacias hidrográficas capixabas ela ainda não é uma realidade. A maioria delas não possui grandes proporções ou potencial para arrecadação, o que dificulta que os colegiados instituam a ferramenta em suas regiões.
Para tornar possível que os Comitês atuem em grupo e utilizem a Agência de Bacia do Estado, facilitando a implementação da Cobrança pelo Uso da Água, a Política Estadual de Recursos Hídricos esta sendo revisada. O Projeto de Lei que propõe as alterações está na Assembleia Legislativa para aprovação.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/Iema
Amanda Amaral
27 9977-1012/3636-2591
meioambiente.es@gmail.com
Também será enviado àquela Casa outra proposta, apresentada no evento, que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Além disso, 21 produtores rurais compareceram ao Palácio Anchieta para receberem um cheque simbólico de mais R$ 1 milhão pelo serviço ambiental que prestam à sociedade.
O governador Renato Casagrande destacou que, desde o início desta gestão, o Governo do Estado trabalha com as premissas da responsabilidade fiscal, da governança democrática e participativa, da transparência, e da sustentabilidade ambiental, da proteção ao meio ambiente. “Qualquer ação nossa deve respeitar a esses requisitos, porque acreditamos ser essa a base para um Estado moderno e justo com os seus cidadãos. E, por isso, celebramos a Semana do Meio Ambiente com estas importantes ações."
Casagrande também lembrou que, além de uma nova agência de águas e do controle ambiental propostos, e do pagamento pela preservação ambiental, o Espírito Santo anda na vanguarda da proteção ambiental e do planejamento com respeito à natureza. “Vamos investir R$ 1 bilhão em saneamento público nesta gestão, trabalhamos com o mais arrojado programa da história capixaba de recuperação das nossas florestas, o Reflorestar, que vai chegar aos 33 mil hectares recompostos, e também estamos fazendo um levantamento por imagem que será determinante para o nosso futuro, com dados concretos de localização e tipo de cobertura vegetal em todo o território do Espírito Santo, que servirá também como base para a agricultura, para estudos municipais, regionais, das universidades, proteção das águas, do solo, para que este seja um Estado em harmonia com os seus cidadãos, visitantes e a natureza”, explicou.
O evento contou com a presença do governador Renato Casagrande, da secretária de Estado do Meio Ambiente, Diane Rangel, do subsecretário de Estado do Meio Ambiente, Fábio Ahnert, do secretário de Governo, Tyago Hoffmann, do fotógrafo e fundador do Instituto Terra, Sebastião Salgado, além de representantes de ONGs, empresas privadas, Comitês de Bacias Hidrográficas, prefeituras, entre outros.
Águas
Para dar maior agilidade às questões que envolvem a água e para fortalecer o Sistema Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos, o Governo do Estado passará a dispor de uma nova autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama): a Agência de Águas. O Projeto de Lei (PL) que cria a instituição foi encaminhado à Assembleia Legislativa na Semana do Meio Ambiente. Com isso, o Espírito Santo passará a contar com um órgão exclusivo para solucionar os conflitos causados pela falta de água, para o monitoramento dos rios em função das cheias e da seca e para o controle do uso da água pelo abastecimento e irrigação.
O subsecretário de Meio Ambiente, Fábio Ahnert, explicou a função da Agência Estadual de Recursos Hídricos e os motivos que levam à sua criação. Entre eles: o apoio a obras hídricas, em especial, barragens; execução da outorga e do Sistema de Monitoramento; apoio aos Comitês de Bacia.
“É um grande ganho para o Estado. Uma agenda que hoje é atendida por diferentes secretarias será tratada na Agência. A velocidade para administrar, contratar e prestar serviços será muito maior”, explicou.
Entre suas funções está a integração entre o planejamento e o fomento de obras que visam ao aumento da reserva de água. Além disso, será sua responsabilidade a implementação da outorga e do Sistema de Monitoramento, funções que já vinham sendo desenvolvidas por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
A Agência de Águas também irá apoiar os Comitês de Bacia, inclusive, cumprindo o papel de Agência de Bacia, e irá dinamizar a infraestrutura hídrica. A instituição será constituída com base no corpo técnico do Estado, que já atua na área, visando a reduzir ao mínimo os custos para sua implementação. O local que irá abrigar o órgão ainda será definido. A expectativa é de que ele entre em funcionamento até o final de 2013.
Dentro ainda da questão da água, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) e o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) firmaram contrato no valor de aproximadamente R$ 1,2 milhão com duas empresas de consultoria para a elaboração do Plano Diretor e o Enquadramento dos Corpos D’Água das Bacias dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória.
Preservação remunerada
Vinte e um produtores rurais participaram do evento, mas outros 28 proprietários rurais fecharam contrato com o Programa Reflorestar e também passam a receber a partir do mês de junho. Todos, juntos, chegarão a R$ R$ 1.114.696,15. A área preservada e a que será recuperada é de 436,88 hectares.
“O Reflorestar é revolucionário, porque une as duas pontas: conservação ambiental e desenvolvimento na área rural. Ele permite que, ao mesmo, tempo o produtor conserve e preserve o meio ambiente, e que ele também possa consorciar o cultivo e atividades agroflorestais ou silvipastoris”, disse a secretária.
Selo verde
Ações importantes para a gestão ambiental municipal foram anunciadas pelo Governo do Estado nesta tarde. Uma delas foi o lançamento do Selo Verde, que irá identificar caminhões caçambas que carregam entulhos da construção civil e de demolição. As empresas que possuem licença emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) ou pelas prefeituras municipais deverão utilizá-lo.
“Resíduos sólidos é uma demanda muito forte dos municípios e o Estado está apoiando todos eles. Lançamos o Selo Verde e estamos construindo vários outros projetos de apoio aos municípios como é o caso do Plano de Resíduos Sólidos”, afirmou a secretária.
Já outra questão referente aos municípios, é a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A União já faz o recolhimento destes recursos, porém o Estado não os arrecada. Caso a Lei seja aprovada, 60% do que for recolhido será compartilhado com o poder público estadual (20%) e municipal (40%).
Mais sobre as águas
Barragens
Uma das formas de possibilitar o aumento da oferta de água em uma região é a construção de barragens de forma otimizada, ou seja, por meio do gerenciamento de sua operação e respeitando o ponto de vista técnico (hidrológico e ambiental).
Até o momento, as obras públicas deste tipo vêm sendo gerenciadas por diferentes pastas do Governo. Com a Agência de Águas, o Estado passa a centralizar a elaboração e execução destes projetos em um mesmo lugar, centralizando os esforços para a construção de um número maior de estruturas de caráter coletivo e com usos múltiplos (agricultura, piscicultura, abastecimento humano, dentre outros).
Tal medida também irá contribuir para maior celeridade no atendimento das demandas de microbacias localizadas principalmente no Norte do Estado, que já sofre com déficit hídrico.
Agência de Bacia
A Agência Estadual de Recursos Hídricos já nasce com caráter inovador, seguindo um modelo adotado recentemente por estados como o Ceará e a Paraíba. A novidade é que parte de sua estrutura irá abrigar a Agência de Bacias – braço executivo do Comitê ou de mais de um Comitê de Bacia e responsável pela aplicação dos recursos arrecadados com a Cobrança pelo Uso da Água na bacia hidrográfica.
Atualmente, a cobrança é empregada apenas na calha principal do Rio Doce, que é de domínio federal. Nas bacias hidrográficas capixabas ela ainda não é uma realidade. A maioria delas não possui grandes proporções ou potencial para arrecadação, o que dificulta que os colegiados instituam a ferramenta em suas regiões.
Para tornar possível que os Comitês atuem em grupo e utilizem a Agência de Bacia do Estado, facilitando a implementação da Cobrança pelo Uso da Água, a Política Estadual de Recursos Hídricos esta sendo revisada. O Projeto de Lei que propõe as alterações está na Assembleia Legislativa para aprovação.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/Iema
Amanda Amaral
27 9977-1012/3636-2591
meioambiente.es@gmail.com
