Governo do Estado do Espírito Santo
02/09/2008 05h24 - Atualizado em
05/10/2016 16h52
Espírito Santo deve eliminar queimadas nos canaviais até 2020
A preocupação com os efeitos do aquecimento global e outras mudanças climáticas motivou o Governo do Estado, por meio das secretarias da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag) e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), a elaborar um Projeto de Lei que trata da adoção de regras para a eliminação gradativa da prática das queimadas na colheita da cana-de-açúcar.
A assinatura do Projeto de Lei, que será encaminhado à Assembléia Legislativa, foi realizada na tarde desta segunda-feira (01), em Vitória, pelo governador em exercício, Ricardo Ferraço, juntamente com os secretários de Meio Ambiente, Maria da Glória Brito Abaurre e de Agricultura, César Colnago.
“Medidas como esta deixam cada vez mais claro o papel do Governo do Estado no campo do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. É preciso dar a demonstração prática de como podemos atuar, de fato, para que essa prática primitiva das queimadas deixe de existir em nosso Estado”, explicou Ricardo Ferraço.
O projeto prevê que proprietários rurais, arrendatários e as indústrias, que possuam, direta ou indiretamente, áreas destinadas ao plantio de cana-de-açúcar, para produção de etanol e açúcar industrial, e que utilizem, como método de pré-colheita, o uso do fogo direto na queima da palha, estão obrigados a tomar as providências necessárias para reduzir e eliminar a prática da queima.
O secretário da Agricultura, César Colnago, explica que os pequenos produtores, que utilizam a cana-de-açúcar para produzir cachaça e açúcar mascavo, por exemplo, não serão atingidos pela nova medida. “O Espírito Santo, conta hoje, com cerca de 90 mil hectares de área plantada de cana-de-açúcar, dos quais 70 mil hectares deverão se adequar às novas regras. Priorizamos aqueles que provocam mais impacto ao meio ambiente”, disse.
Segundo a secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Brito Abaurre, os efeitos das queimadas são extremamente prejudiciais ao meio ambiente. “O uso do fogo como método espalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar, além de emitir poluentes nocivos à saúde humana, aumenta consideravelmente o balanço de emissões de gás carbônico do processo, ou seja, contribui para o aumento do aquecimento global que se quer evitar”, destaca.
O Projeto de Lei ao propor a eliminação gradativa e continuada do uso do fogo na colheita da cana-de-açúcar, visa a potencializar os efeitos benéficos do setor sucroalcooleiro sobre o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
Prazos
Os prazos estabelecidos para reduzir e eliminar gradativamente a prática da queima estão de acordo com as possibilidades de adequações tecnológicas e inversões dos empreendedores. Para isso, foram ajustados para diferentes declividades, admitindo-se mais tempo para aquelas áreas com declividade superior a 12%.
O tempo determinado para as adequações tecnológicas desses segmentos de produtores vai até 2020. Vale ressaltar, que as solicitações para a expansão de novas áreas de canaviais já deverão estar adequadas à nova legislação.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa Seama / Iema
Tels: 3136-3491 / 9972-4492
E-mail: comunicacao@seama.es.gov.br
A assinatura do Projeto de Lei, que será encaminhado à Assembléia Legislativa, foi realizada na tarde desta segunda-feira (01), em Vitória, pelo governador em exercício, Ricardo Ferraço, juntamente com os secretários de Meio Ambiente, Maria da Glória Brito Abaurre e de Agricultura, César Colnago.
“Medidas como esta deixam cada vez mais claro o papel do Governo do Estado no campo do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. É preciso dar a demonstração prática de como podemos atuar, de fato, para que essa prática primitiva das queimadas deixe de existir em nosso Estado”, explicou Ricardo Ferraço.
O projeto prevê que proprietários rurais, arrendatários e as indústrias, que possuam, direta ou indiretamente, áreas destinadas ao plantio de cana-de-açúcar, para produção de etanol e açúcar industrial, e que utilizem, como método de pré-colheita, o uso do fogo direto na queima da palha, estão obrigados a tomar as providências necessárias para reduzir e eliminar a prática da queima.
O secretário da Agricultura, César Colnago, explica que os pequenos produtores, que utilizam a cana-de-açúcar para produzir cachaça e açúcar mascavo, por exemplo, não serão atingidos pela nova medida. “O Espírito Santo, conta hoje, com cerca de 90 mil hectares de área plantada de cana-de-açúcar, dos quais 70 mil hectares deverão se adequar às novas regras. Priorizamos aqueles que provocam mais impacto ao meio ambiente”, disse.
Segundo a secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Brito Abaurre, os efeitos das queimadas são extremamente prejudiciais ao meio ambiente. “O uso do fogo como método espalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar, além de emitir poluentes nocivos à saúde humana, aumenta consideravelmente o balanço de emissões de gás carbônico do processo, ou seja, contribui para o aumento do aquecimento global que se quer evitar”, destaca.
O Projeto de Lei ao propor a eliminação gradativa e continuada do uso do fogo na colheita da cana-de-açúcar, visa a potencializar os efeitos benéficos do setor sucroalcooleiro sobre o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
Prazos
Os prazos estabelecidos para reduzir e eliminar gradativamente a prática da queima estão de acordo com as possibilidades de adequações tecnológicas e inversões dos empreendedores. Para isso, foram ajustados para diferentes declividades, admitindo-se mais tempo para aquelas áreas com declividade superior a 12%.
O tempo determinado para as adequações tecnológicas desses segmentos de produtores vai até 2020. Vale ressaltar, que as solicitações para a expansão de novas áreas de canaviais já deverão estar adequadas à nova legislação.
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