Governo do Estado do Espírito Santo
22/02/2011 08h32 - Atualizado em
05/10/2016 17h09
Consulta Pública do Complexo Gás-Químico ocorre nesta quarta-feira (23)
Nesta quarta-feira (23) acontece a primeira etapa de análise do requerimento de licenciamento ambiental do Complexo Gás-Químico que a Petrobras espera instalar em Linhares. Por determinação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a empresa irá realizar no Clube Guararema, em Linhares, às 19h, uma Consulta Pública, ocasião em que apresentará pela primeira vez à comunidade local o projeto do empreendimento e quais os estudos sobre a região pretende fazer para avaliar os possíveis impactos do empreendimento.
De acordo com o diretor presidente do Iema, Aladim Cerqueira, o objetivo do órgão ambiental ao adotar a Consulta Pública é ampliar a participação da sociedade no procedimento. “O Iema quer um processo de licenciamento com total transparência e com o envolvimento do cidadão capixaba, em especial os moradores das áreas de influência do projeto, desde o início. A Consulta Publica colabora para isso, uma vez que antecipa a participação da comunidade local, ao invés de ouvi-la apenas nas audiências públicas”.
A entrada no evento é aberta ao público, gratuita e todos os presentes poderão contribuir com informações, questionamentos e indicações sobre outros objetos de pesquisa a serem incluídos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), ou seja, o documento que será analisado tecnicamente pelo Iema para saber se há viabilidade ambiental do Complexo Gás-Químico ser instalado na área desejada pela Petrobras e em quais condições o projeto pode ser executado.
Depois de concluído e entregue o EIA, o prazo legal para que o Iema faça a análise e emita um parecer é de até um ano, período em que também são realizadas Audiências Públicas, para que a sociedade conheça os detalhes do projeto e os resultados das pesquisas ambientais. Na sequência, se o parecer técnico do Iema for pela viabilidade do empreendimento, o processo é encaminhado ao Conselho Regional de Meio Ambiente III (Conrema III), formado por representantes da sociedade civil, poder público e setor empreendedor. É o Conrema quem faz a deliberação final e suprema sobre a emissão ou não da Licença Ambiental Prévia (LP).
A LP não dá direito à empresa de fazer obra na área. Antes de iniciar intervenções é preciso cumprir condicionantes e compensações ambientais estabelecidas pelo Iema. Para se instalar, é necessária a Licença de Instalação (LI) e para operar, a Licença de Operação (LO), ambas emitidas pelo Iema, progressivamente, conforme a empresa comprova o cumprimento de todas as exigências ambientais.
O Complexo
O projeto do Complexo Gás-Químico prevê uma planta de fertilizantes nitrogenados (ureia e amônia), metanol, ácido acético, ácido fórmico e melanina, com capacidade de produzir 763 mil toneladas de ureia e 1,09 milhão de toneladas de metanol por ano.
Com isso, sua operação pode ajudar o Brasil é diminuir a dependência de importação de produtos desta natureza e atrair para o Espírito Santo uma rede de fornecedores de serviços com potencial para fomentar a economia local.
Histórico
No dia 8 de fevereiro o Governo do Estado, a Petrobras e a Prefeitura de Linhares assinaram um protocolo de intenções para a criação do Complexo Gás-Químico no município.
O documento descreve o Espírito Santo com as características necessárias para implantação do projeto, por ser relevante fornecedor de gás natural não associado e possuir um eficiente sistema de tratamento e processamento de gás natural interligado ao Gasene.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/Iema
Daniela Klein
(27) 9844-4831 / 3636-2591
meioambiente.es@gmail.como
De acordo com o diretor presidente do Iema, Aladim Cerqueira, o objetivo do órgão ambiental ao adotar a Consulta Pública é ampliar a participação da sociedade no procedimento. “O Iema quer um processo de licenciamento com total transparência e com o envolvimento do cidadão capixaba, em especial os moradores das áreas de influência do projeto, desde o início. A Consulta Publica colabora para isso, uma vez que antecipa a participação da comunidade local, ao invés de ouvi-la apenas nas audiências públicas”.
A entrada no evento é aberta ao público, gratuita e todos os presentes poderão contribuir com informações, questionamentos e indicações sobre outros objetos de pesquisa a serem incluídos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), ou seja, o documento que será analisado tecnicamente pelo Iema para saber se há viabilidade ambiental do Complexo Gás-Químico ser instalado na área desejada pela Petrobras e em quais condições o projeto pode ser executado.
Depois de concluído e entregue o EIA, o prazo legal para que o Iema faça a análise e emita um parecer é de até um ano, período em que também são realizadas Audiências Públicas, para que a sociedade conheça os detalhes do projeto e os resultados das pesquisas ambientais. Na sequência, se o parecer técnico do Iema for pela viabilidade do empreendimento, o processo é encaminhado ao Conselho Regional de Meio Ambiente III (Conrema III), formado por representantes da sociedade civil, poder público e setor empreendedor. É o Conrema quem faz a deliberação final e suprema sobre a emissão ou não da Licença Ambiental Prévia (LP).
A LP não dá direito à empresa de fazer obra na área. Antes de iniciar intervenções é preciso cumprir condicionantes e compensações ambientais estabelecidas pelo Iema. Para se instalar, é necessária a Licença de Instalação (LI) e para operar, a Licença de Operação (LO), ambas emitidas pelo Iema, progressivamente, conforme a empresa comprova o cumprimento de todas as exigências ambientais.
O Complexo
O projeto do Complexo Gás-Químico prevê uma planta de fertilizantes nitrogenados (ureia e amônia), metanol, ácido acético, ácido fórmico e melanina, com capacidade de produzir 763 mil toneladas de ureia e 1,09 milhão de toneladas de metanol por ano.
Com isso, sua operação pode ajudar o Brasil é diminuir a dependência de importação de produtos desta natureza e atrair para o Espírito Santo uma rede de fornecedores de serviços com potencial para fomentar a economia local.
Histórico
No dia 8 de fevereiro o Governo do Estado, a Petrobras e a Prefeitura de Linhares assinaram um protocolo de intenções para a criação do Complexo Gás-Químico no município.
O documento descreve o Espírito Santo com as características necessárias para implantação do projeto, por ser relevante fornecedor de gás natural não associado e possuir um eficiente sistema de tratamento e processamento de gás natural interligado ao Gasene.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/Iema
Daniela Klein
(27) 9844-4831 / 3636-2591
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