Cadastro de Centros de Educação Ambiental

Em atenção à Política Estadual de Educação Ambiental (Lei 9.265/2009) e ao Programa Estadual de Educação Ambiental (Decreto 4.178-R/2017), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos disponibiliza um formulário de cadastro para que instituições possam ser reconhecidas pelo governo do Estado do Espírito Santo como Centros de Educação Ambiental. O principal requisito para tal reconhecimento é, portanto, que as instituições estejam com projetos de educação ambiental em andamento.

O Programa Estadual de Educação Ambiental prevê a instituição dos Centros de Educação Ambiental como uma forma de descentralizar práticas e metodologias de Educação Ambiental em todos os municípios e comunidades do Espírito Santo. Desta forma, ao convidar as instituições com experiência e atuação em Educação Ambiental, o IEMA busca estabelecer parcerias que propaguem os princípios da sustentabilidade socioambiental em nosso estado.

É preciso, no entanto, ficar atento às condições previstas pela Instrução Normativa 7/2020. Em seu artigo 12 são estabelecidos seguintes critérios para o reconhecimento de uma instituição com Centro de Educação Ambiental:

1. Vinculação das atividades desenvolvidas pela instituição ao Programa Estadual de Educação Ambiental, informando a qual área temática estão relacionadas, conforme estrutura definida no corpo do Programa;
2. Atender aos itens I, II e III, conforme disposto no parágrafo único do Art, 2º (exigência de espaços e equipamentos educativos, equipe educativa e missão institucional);
3. Atendimento de pelo menos 03 (três) dos objetivos descritos no Art.3º;
4. Demonstração de impactos socioambientais positivos, existentes ou potenciais e,
5. Comprovação de no mínimo 01 ano de funcionamento.

O IEMA conta com a participação de todas as instituições para que nosso estado seja cada vez mais sustentável.

Segue abaixo o link do Programa Estadual de educação ambiental e outras formas de contato para outras informações.

Programa Estadual de Educação Ambiental: https://iema.es.gov.br/educacao_ambiental/programa

Telefone: (27) 3636-2584

E-mail da GEA: gea@iema.es.gov.br

E-mail da CEAS: ceas.iema@gmail.com