Governo do Estado do Espírito Santo
Áreas contaminadas - Legislação
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Legislação Estadual
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei_6295_2000 Dispõe sobre a administração, proteção e conservação das águas subterrâneas do domínio do Estado e dá outras providências.27/03/2019 pdf 292 kB Baixar IN_Nº_00002_2007 Estabelece critérios técnicos referentes a execução de trabalhos de investigação ambiental para a detecção de contaminação de solo e água por hidrocarbonetos.25/10/2018 pdf 953 kB Baixar IN_Nº_00014_2016 Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao IEMA e sua classificação quanto a potencial poluidor e porte.25/10/2018 pdf 277 kB Baixar Decreto_Nº04039-R_2016 Atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente - SILCAP.22/03/2019 pdf 506 kB Baixar IN_Nº_00015_2016 Estabelece critérios técnicos para apresentação de resultados de monitoramento de Efluentes Líquidos Industriais, Efluentes Líquidos Sanitários, dos Corpos de água, do solo e da água subterrânea no âmbito do licenciamento ambiental do IEMA.25/10/2018 pdf 182 kB Baixar IN_Nº03_2019 Promove adequação à Instrução Normativa do IEMA nº 014, publicada em 12 de dezembro de 2016.14/03/2019 pdf 164 kB Baixar -
Nacional
Conteúdo Atualização Formato Tamanho SP LEI 13577 2009 Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas.22/03/2019 pdf 59 kB Baixar Guia Gerenciamento de Áreas Contaminadas Guia de elaboração de planos de intervenção para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas - 1ª edição revisada.22/03/2019 pdf 13075 kB Baixar CONAMA 420 2009 Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.22/03/2019 pdf 296 kB Baixar ABNT NBR 15515-1:2007 Versão Corrigida:2011 Passivo ambiental em solo e água subterrânea - Parte 1: Avaliação preliminar22/03/2019 video Baixar ABNT NBR 15495-1:2007 Versão Corrigida 2:2009 Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aqüíferos granulados Parte 1: Projeto e construção22/03/2019 video Baixar ABNT NBR 15495-2:2008 Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aqüíferos granulares - Parte 2: Desenvolvimento22/03/2019 video Baixar ABNT NBR 15515-2:2011 Passivo ambiental em solo e água subterrânea - Parte 2: Investigação confirmatória.22/03/2019 video Baixar ABNT NBR 16210:2013 Modelo conceitual no gerenciamento de áreas contaminadas - Procedimento.22/03/2019 video Baixar ABNT NBR 16209:2013 Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas.22/03/2019 video Baixar DECRETO Nº 59.263, DE 5 DE JUNHO DE 2013 Regulamenta a Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.22/03/2019 video Baixar ABNT NBR 16435:2015 Controle da qualidade na amostragem para fins de investigação de áreas contaminadas - Procedimento.22/03/2019 video Baixar ABNT NBR 16434:2015 Amostragem de resíduos sólidos, solos e sedimentos - Análise de compostos orgânicos voláteis (COV) - Procedimento.22/03/2019 video Baixar ABNT NBR 16784-1:2020 Reabilitação de áreas contaminadas - Plano de intervenção Parte 1: Procedimento de elaboração.11/05/2020 txt 0 kB Baixar