O objetivo da Ouvidoria é facilitar o contato entre o cidadão e a Administração Pública Estadual através do recebimento, tramitação e oferecimento de resposta a manifestações de ouvidoria encaminhadas pelos cidadãos: denúncias, reclamações, sugestões, elogios e informações.
Observação:
DENÚNCIA, RECLAMAÇÃO, ELOGIO E SUGESTÃO: 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias justificados;
INFORMAÇÃO: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias justificados.
