Para requerer licenças ambientais siga os passos abaixo:

1. Acesse o link CONSULTA ON LINE para simular o enquadramento para requerer licença ambiental;

2. Providencie todos os documentos administrativos e técnicos constantes em Listagens de Documentos Básicos;

3. Formalize o processo de requerimento de Licença Ambiental;

4. Caso tenha difilculdades, enviar email para: atendimento@iema.es.gov.br, ou ligar para o telefone (27) 3636-2515.

Documentos para Licenciamento Geral

• Listagem de Documentos Básicos
• Formulário de Requerimento de Licença Ambiental  - versão pdf e versão editável
• Formulário de Requerimento de Autorização Ambiental - Áreas Contaminadas
• Enquadramento
• Requerimento do CNDA
• Modelo de Publicação
• Formulário para preenchimento do Relatório de Investimentos
• Modelo de Declaração de Intenção (nos casos de interesse de recebimento por meio eletrônico de comunicações e documentos emitidos pelo IEMA) NOVO

Documentos referentes a MUDANÇA DE TITULARIDADE E RAZÃO SOCIAL

• Download

Enquadramento das atividades e sua classificação

• Instrução Normativa Nº 015/2020 (Vigência a partir de 01/04/2021, conforme Instrução Normativa Nº 018/2020)
  • Anexo II - Instrução Normativa N° 015/2020 - Versão publicada original (pdf)
  • Anexo II - Instrução Normativa N° 015/2020 - Versão CONSOLIDADA com as alterações das IN's nº 02/2021, nº 03/2021, nº 04/2021 e nº 02/2022 (xls editável)
• Instrução Normativa Nº 02/2021 - Altera dispositivos da Instrução Normativa Nº 015/2020
  • Anexo - Alterações, inclusões e exclusões de enquadramento no Anexo II da IN N° 015/2020 - versão pdf
• Instrução Normativa Nº 03/2021 - Altera dispositivos da IN 015/2020
• Instrução Normativa Nº 04/2021 - Altera dispositivos da IN 015/2020
• Instrução Normativa nº 02/2022 - Altera dispositivos da IN 015/2020 NOVO

Enquadramento de atividades - IN's REVOGADAS PELA IN Nº 015/2020

• Instrução Normativa Nº 014/2016
• Instrução Normativa Nº 003/2018
• Instrução Normativa N° 001/2019
• Instrução Normativa Nº 009/2020

Demais Procedimentos

• Instrução Normativa N° 016/2020 - Prazos e procedimentos administrativos para retirada de Licenças, Autorizações e outros documentos emitidos pelo IEMA
• Instrução Normativa N° 008/2020 - Admissibilidade de informações de geoprocessamento, fotográficas e/ou de vídeos
• Instrução Normativa Nº 07-N/2022 - Estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos para alteração de projetos no licenciamento ambiental ordinário NOVO
  • Check List
  • Identificação

Regularização da Atividade de Fabricação de Estruturas/Artefatos de Madeira (Atualizado em 26.07.2013)

• Ficha Autodeclaratória

Postos de Combustível e Sistemas de Armazenamento/Distribuição de Combustível

• Licenciamento de Postos de Combustível - Instrução Normativa Nº 16, de 07/12/2016 (Revogou a IN Nº 010, de 26/10/2009)

• Detecção de Contaminação de Solo e água por Hidrocarbonetos - Instrução Normativa N°002/2007

• Armazenamento e Distribuição de Combustível em Sistemas de Armazenamento Subterrâneo - Instrução Normativa N° 012/2006

Licenciamento ambiental de estradas, rodovias e obras afins

• Instrução Normativa nº 13/2021 NOVO
• Instrução Normativa Nº 005/2010 REVOGADA
• Termo de Referência específico para o Plano de Trabalho do Levantamento e Monitoramento da Fauna no Licenciamento de Empreendimentos de Estradas/Rodovias NOVO
• Termo de Referência para elaboração de Relatório de Controle Ambiental - RCA para atividade de estrada e rodovia
• Termo de Referência para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/Rima para atividade de estrada e rodovia
• Lista de legislação de referência

Regularização da Atividade de Fabricação de Estruturas/Artefatos de Madeira, sem Tratamento Químico

• Ficha Autodeclaratória (substitui o PCA)

Licenciamento de Fabricação de concreto e afins, não incluindo cimento

• Instrução Normativa Nº 008, de 10 de outubro de 2016

(Caso haja necessidade de sanar dúvidas quanto aos requisitos da IN, será necessário agendar um horário com a Equipe de Indústrias Gerais pelo email: iglicenciamento@iema.es.gov.br)

Licenciamento de Indústria Metalmecânica

• Instrução Normativa Nº 009, de 10 de outubro de 2016

(Caso haja necessidade de sanar dúvidas quanto aos requisitos da IN, será necessário agendar um horário com a Equipe de Indústrias Gerais pelo email: iglicenciamento@iema.es.gov.br)

Licenciamento de Loteamentos Predominantemente Residenciais ou unidade habitacionais populares

• Listagem de Documentos Técnicos   
• Termo de Referência para elaboração de Plano de Controle Ambiental - PCA para atividade de loteamento predominantemente residencial ou para unidades habitacionais populares
• Instrução Normativa N° 006 de 31 de julho de 2018

Licenciamento de Hospital

• Listagem de Documentos Técnicos (Checklist)
• Termo de Referência para elaboração de Plano de Controle Ambiental - PCA para atividade de hospital