Comissão Tripartite Estadual

A Comissão Técnica Tripartite

As Comissões Técnicas Tripartites são espaços de diálogo entre os órgãos e entidades ambientais dos municípios, dos estados e da União, para a uma gestão compartilhada e descentralizada, a fim de fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. As Comissões Estaduais e a Nacional são compostas por representações paritárias dos órgãos e entidades ambientais da federação os quais desenvolvem seus trabalhos de acordo com uma lógica de consenso.

A Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, também prevê a Comissão Tripartite Estadual como instrumento de cooperação institucional, sendo o âmbito de discussão de conflitos de competências que por ventura surgem na atuação de cada ente federado.

A Comissão Tripartite do Estado do Espírito Santo

As Comissões Tripartites Estaduais foram instituídas pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 473, de 09 de dezembro de 2003, como deliberação da I Conferência Nacional de Meio Ambiente.

A Comissão Tripartite do Estado do Espírito Santo realiza reuniões ordinárias bimestralmente, sendo a presidência exercida por regime de rodízio entre os representantes das instituições que compõe a comissão, a cada ano. Atualmente, a Comissão é presidida pela Diretora Presidente do IEMA.

REPRESENTANTES

 A Comissão Técnica Tripartite Estadual do Espírito Santo é composta por:

I - Representantes do Ministério do Meio Ambiente:

  • Titular: Guanadir Gonçalves da Silva Sobrinho (IBAMA)
  • Suplente: Arnaldo Uliana (IBAMA)
  • Titular: Rodolpho Antunes Mafei (ICMBio)
  • Suplente: Lieze Alves Passos Bollivar (ICMBio)

II – Representantes do órgão estadual do meio ambiente:

  • Presidente: Andreia Pereira Carvalho (IEMA)
  • Titular: Ezron Leite Thompson (IDAF)
  • Suplente: Juliana Ribeiro de Oliveira (IDAF)

III - Representantes os órgãos municipais de meio ambiente:

  • Titular: Daniel Wruck Bringe (AMUNES)
  • Suplente: Heron Carlos Alves Moreira (AMUNES)
  • Titular: Mário Stella Cassa Louzada (ANAMMA/ES)
  • Suplente: Sabrina Zandonade (ANAMMA/ES)

 

LEGISLAÇÃO

  • Portaria MMA nº 473/2003 - Institui Comissões Técnicas Tripartites Estaduais
  • Portaria MMA nº 131/2004 - Indica os representantes, titulares e suplentes, das Comissões Técnicas Tripartites Estaduais
  • Regimento Interno – Publicado Diário Oficial em 08 de março de 2013

 

ATAS

 2016

  • Ata 1ª Reunião Extraordinária Comissão Tripartite Estadual 12.07.2016
  • Ata 1ª Reunião Ordinária Comissão Tripartite Estadual 11.08.2016

 2015

  • Ata 1ª Reunião Extraordinária Comissão Tripartite Estadual 27.08.2015
  • Ata 1ª Reunião Ordinária Comissão Tripartite Estadual 08.05.2015
  • Ata 2ª Reunião Ordinária Comissão Tripartite Estadual 10.07.2015
  • Ata 3ª Reunião Ordinária Comissão Tripartite Estadual 11.09.2015

 2014

  • Ata 1ª Reunião Ordinária Comissão Tripartite Estadual 13.02.2014
  • Ata 2ª Reunião Ordinária Comissão Tripartite Estadual 29.05.2014
  • Ata 3ª Reunião Ordinária Comissão Tripartite Estadual 12.08.2014
  • Ata 4ª Reunião Ordinária Comissão Tripartite Estadual 22.12.2014

2013

  • Ata 1ª Reunião Ordinária Comissão Tripartite Estadual 04.03.2013
  • Ata 1ª Reunião Extraordinária Comissão Tripartite Estadual 18.07.2013
  • Ata 2ª Reunião Ordinária Comissão Tripartite Estadual 25.06.2013
  • Ata 3ª Reunião Ordinária Comissão Tripartite Estadual 29.08.2013
  • Ata 4ª Reunião Ordinária Comissão Tripartite Estadual 08.11.2013
  • Ata 5ª Reunião Ordinária Comissão Tripartite Estadual 20.12.2013

2012

  • Ata 1ª Reunião Ordinária Comissão Tripartite Estadual 10.02.2012
  • Ata 2ª Reunião Ordinária Comissão Tripartite Estadual 10.04.2012
  • Ata 3ª Reunião Ordinária Comissão Tripartite Estadual 11.07.2012
  • Ata 4ª Reunião Ordinária Comissão Tripartite Estadual 06.09.2012
  • Ata 5ª Reunião Ordinária Comissão Tripartite Estadual 09.10.2012

DELIBERAÇÕES

  • Deliberação nº 001 – Cria a Câmara Técnica de Financiamento da Gestão Ambiental – CTEF (17/03/2013)
  • Deliberação nº 002 – Cria a Câmara Técnica de Licenciamento Ambiental – CTEL (17/03/2013)
  • Deliberação nº 003 – Cria a Câmara Técnica de Fiscalização Ambiental – CTFA (18/07/2013)
  • Deliberação nº 004 – Inclui o Ministério Público Federal – MPF na composição da Câmara Técnica de Licenciamento Ambiental – CTEL (18/07/2013)
  • Deliberação nº 005 – Inclui o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF na composição da Câmara Técnica de Financiamento da Gestão Ambiental – CTEF (18/07/2013)

 

NOTÍCIAS

  • 11.08.2016 Comissão Tripartite realiza reunião ordinária
  • 20.05.2016 Comissão Tripartite realiza reunião extraordinária
  • 12.05.2016 Órgãos ambientais se unem para fiscalizar áreas de preservação

 

 

 

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