O que é?
A Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental é emitida pelo Iema para atividades pré-definidas cuja competência permaneça com o Estado, e isenta seu titular da necessidade de obter a licença ambiental tendo em vista seu impacto ambiental não significativo. Poderá ser solicitada por e-Docs apenas a Declaração de Dispensa Autodeclaratória. A Dispensa de Licenciamento para Atividades de Aquicultura não poderá ser solicitada por e-Docs. Para ela, a solicitação contendo os documentos exigidos deverá ser protocolada no Iema por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente.
Como solicitar digitalmente?
Documentos que devem ser assinados eletronicamente:
Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:
Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO], por exemplo: FORMULÁRIO DE DISPENSA - JOÃO DA SILVA.
Destinatário:
Aba: Grupos e Comissões
Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Grupo: IEMA - PROTOCOLO
Título do Encaminhamento:
IEMA - DISPENSA DE LICENCIAMENTO AUTODECLARATÓRIA - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO] - [CPF OU CNPJ DO INTERESSADO]
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Atualizado 30.12.2020