O que é?

A Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental é emitida pelo Iema para atividades pré-definidas cuja competência permaneça com o Estado, e isenta seu titular da necessidade de obter a licença ambiental tendo em vista seu impacto ambiental não significativo. Poderá ser solicitada por e-Docs apenas a Declaração de Dispensa Autodeclaratória. A Dispensa de Licenciamento para Atividades de Aquicultura não poderá ser solicitada por e-Docs. Para ela, a solicitação contendo os documentos exigidos deverá ser protocolada no Iema por e-mail (protocolo@iema.es.gov.br), por correio ou presencialmente.

Quem pode solicitar o serviço (público-alvo): Qualquer cidadão, órgão público ou empresa.

Como solicitar digitalmente? 

1. Acessar o E-Docs;
2. Realizar login no Acesso Cidadão. Caso não tenha login, confira as instruções para cadastro e verificação neste vídeo orientativo;
3. Iniciar um novo encaminhamento, conforme orientações deste manual ou deste vídeo;
4. Capturar os documentos obrigatórios, conforme informações disponíveis abaixo;
5. Selecionar como destinatário o grupo Protocolo do Iema em: Aba: Grupos e Comissões > Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos >Grupo: IEMA - PROTOCOLO;
6. Utilizar como título do encaminhamento: IEMA - DISPENSA DE LICENCIAMENTO AUTODECLARATÓRIA - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO] 
7. Encaminhar ao Iema;
8. Aguardar resposta da Autarquia via E-Docs;

Documentos que devem ser assinados eletronicamente: 

• Requerimento de Declaração de Dispensa de Licenciamento, disponível aqui.

Atenção: os documentos que são assinados eletronicamente devem ser nato-digitais, ou seja, devem ser criados e/ou preenchidos diretamente no computador e salvos como PDF. Documentos escaneados que foram assinados à mão NÃO são considerados documentos nato-digitais.

Outros documentos que devem ser capturados e inseridos no mesmo encaminhamento:

• Comprovante de pagamento da taxa referente ao serviço.
• Demais documentos conforme listagem de documentos obrigatórios disponível aqui;

Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:

• Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física ou jurídica conforme modelos disponíveis (Pessoa Física e Pessoa Jurídica);
• Cópia do CPF do Procurador;
• Cópia do RG ou CNH ou Carteira da OAB do Procurador.

Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, a apresentação do CPF não será necessária.

Os documentos com informações pessoais devem ser classificados como SIGILOSOS. Exemplos de informações pessoais: CPF, RG, CNH, Carteira da OAB, endereço residencial, e-mail pessoal.

Para nomear cada documento, sugere-se utilizar o padrão [IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO] - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO], por exemplo: FORMULÁRIO DE DISPENSA - JOÃO DA SILVA.

Nos casos de solicitações de Órgãos Públicos da Administração Estadual, não é necessário enviar cópias de documentos pessoais, procuração e documentação que demostre o vínculo do Representante Legal à Pessoa Jurídica. Atenção: o servidor responsável pela solicitação deverá assinar eletronicamente os documentos necessários e enviar o encaminhamento utilizando o perfil de servidor público. 

Destinatário:

Aba: Grupos e Comissões 

Órgão: IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Grupo: IEMA - PROTOCOLO

Título do Encaminhamento: 

IEMA - DISPENSA DE LICENCIAMENTO AUTODECLARATÓRIA - [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO] 

Clique aqui para mais informações acerca deste serviço.

Atualizado 18.07.2022