Qual o procedimento para ter acesso aos processos ou documentação existente no Órgão?
O interessado deve protocolar o requerimento disponível no site do IEMA, na aba Serviços, selecionando a opção Requerimento de Consulta ou Cópia. O IEMA possui o prazo de até 30 dias para conceder o acesso ao processo / documento requerido.