Governo do Estado do Espírito Santo

Licenciamento de Mineração

Procedimentos para licenciamento de EXTRAÇÃO MINERAL

Para requerer licenças ambientais siga os passos abaixo:

  1. Acesse o link CONSULTA ON LINE para simular o enquadramento para requerer licença ambiental;

  2. Providencie todos os documentos administrativos e técnicos constantes em Listagens de Documentos Básicos;

  3. Formalize o processo de requerimento de Licença Ambiental;

  4. Caso tenha difilculdades, enviar email para: clm@iema.es.gov.br, ou entrar em contato pelo telefone (27) 3636-2583.

DOCUMENTOS

TERMOS DE REFERÊNCIA

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - VIGENTES

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - REVOGADAS

LEGISLAÇÃO

OUTROS

Atualizado em 02/09/2020

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