Licenciamento Simplificado

Para requerer licenças ambientais 

  1. Acesse o link Consulta Online para simular o enquadramento para requerer licença ambiental;

  2. Providencie todos os documentos administrativos e técnicos constantes nas listagens de documentos obrigatórios, conforme a atividade pretendida. Atente-se para os novos modelos de Relatórios de Caracterização do Empreendimento (RCEs) disponibilizados pelo IEMA;

  3. Faça o requerimento do Licenciamento Ambiental por Procedimento Simplificado por meio do site www.processodigital.es.gov.br (caso seja o primeiro acesso, será necessário realizar o seu cadastro no Acesso Cidadão e a validação de seu CPF);

  4. Fique atento e acompanhe o andamento de seu processo pelo mesmo local em que foi formalizado o requerimento, pois as comunicações a serem feitas pelo Iema serão registradas lá;

  5. Atente-se também quanto aos e-mails a serem cadastrados no requerimento, pois as comunicações serão enviadas a esses endereços eletrônicos.

Nos casos de renovação de licença devem ser seguidos os mesmos procedimentos.

Caso tenha dúvidas técnicas, entre em contato pelo e-mail simplificado@iema.es.gov.br, ou pelo telefone (27) 3636-2528. Dúvidas sobre documentações administrativas (DUA, CNDA, Enquadramento), enviar e-mail para atendimento@iema.es.gov.br.

Caso sejam necessárias orientações quanto à utilização do novo sistema de processo digital, o IEMA disponibilizará o atendimento presencial agendado. Não será realizada, em hipótese alguma, a conferência prévia de documentos. Clique aqui para acessar o agendamento.

OBS.: Todos os formulários devem estar inteiramente preenchidos e as documentações obrigatórias devem ser encaminhadas corretamente. Formulários e documentações incompletas ou contendo informações imprecisas ou incorretas não serão aceitos e poderão ensejar o indeferimento do requerimento.

Instruções Normativas

Documentos para requerimento de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)

Documentos para requerimento de Licença Ambiental Única (LAU) – para Transporte de Cargas Perigosas

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