Licenciamento Simplificado

Informações Gerais

O IEMA possui duas modalidades de licenciamento ambiental, conforme o rito de tramitação: Simplificado e Ordinário.

Para o licenciamento por procedimento simplificado, os requerimentos acompanhados da documentação obrigatória correspondente à atividade pleiteada deverão ser protocolados no IEMA, no balcão de atendimento do Protocolo Geral, e não podem ser enviados pelos Correios.

Cada atividade (enquadramento) deverá ser objeto de um processo específico e, no caso de haver processo anterior formalizado no IEMA, ainda que seja processo digital, este deverá ser informado no novo requerimento para aproveitamento e manutenção do histórico.

Não será realizada conferência técnica prévia e a formalização do requerimento não implica obtenção automática da licença ambiental, considerando que, para sua emissão deverá ser comprovado o atendimento dos critérios gerais e específicos previstos nas Instruções Normativas nº. 14/2008 (Transporte de Cargas Perigosas) e nº. 12/2016 (demais atividades). O atendimento dessas exigências será verificado pela Coordenação de Licenciamento Simplificado após a formalização do requerimento.

Caso tenha dúvidas técnicas, entre em contato pelo e-mail simplificado@iema.es.gov.br, ou pelo telefone (27) 3636-2528 no horário de atendimento ao público, das 13:30 às 16:30.

Dúvidas sobre documentações administrativas (taxas, emissão de DUA, CNDA, simulação de enquadramento), enviar e-mail para atendimento@iema.es.gov.br. Para orientações sobre como obter a CNDA, clique aqui.

ATENÇÃO: Todos os formulários devem estar inteiramente preenchidos e as documentações obrigatórias devem ser apresentadas corretamente, sob a responsabilidade do Representante Legal / Requerente e de seu Responsável Técnico. A ausência de qualquer documento obrigatório impossibilitará a formalização do requerimento, e formulários e documentações incompletas ou contendo informações imprecisas ou incorretas poderão ensejar o indeferimento do requerimento.

Documentos para requerimento de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) – exceto aquicultura

Documentos para requerimento de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) – para atividades aquícolas

Documentos para requerimento de Licença Ambiental Única (LAU) – exclusivo para Transporte de Cargas Perigosas

Modelo de Publicação exigida em caso de LAU para Transporte de Cargas Perigosas

Orientações para solicitação de Alteração de Razão Social

A mudança de razão social deverá ser solicitada por meio de ofício dirigido ao IEMA, informando o número do processo de referência e, quando houver, o número da licença a ser retificada, acompanhado da CNDA / CPENDA válida, de cópia dos atos constitutivos e do CNPJ da empresa com os dados atualizados (Contrato Social, Estatuto etc.) e do comprovante de pagamento da taxa correspondente ao serviço de Alteração da Razão Social (acessar http://e-dua.sefaz.es.gov.br/aplicacoes/emitir.asp e indicar o CNPJ - Selecionar Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Outras Receitas - Alteração da Razão Social).

Orientações para solicitação de Alteração de Titularidade

A mudança de titularidade deverá ser solicitada por meio de requerimento ao IEMA acompanhado da documentação obrigatória correspondente e do comprovante de pagamento da taxa correspondente ao serviço de Alteração de Titularidade. Para download do formulário de requerimento e da lista de documentos obrigatórios, selecione a versão: pdf e editável

Links para consulta das normas aplicáveis

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