Licenciamento de Saneamento

O IEMA constituiu a Coordenação de Saneamento (CSAN), vinculada à Gerência de Qualidade Ambiental – GQA, direcionada a gestão ambiental e de licenciamento das atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais. Dentre as atribuições da CSAN destaca-se:

 

I – Gestão ambiental de sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e drenagem de águas urbanas;

II – Desenvolvimento de estudos e projetos relacionados à gestão ambiental de sistemas de saneamento;

III - Licenciamento ambiental de atividades relativas a Estações de Tratamento de Água e Esgoto, Unidades de Gerenciamento de Lodo de Esgoto (UGL) e de Resíduos de Saneamento (UGR) e drenagem de águas urbanas (Macrodrenagem), devidamente previstas em planos e projetos municipais e estaduais;

IV - Gestão de atividades relativas à coordenação, gerenciamento, acompanhamento de programas e projetos de governo estadual e municipal, grupos de trabalho, comitês gestores entre outros;

V - Gerenciamento de atividades relativas à fiscalização, controle ambiental de atividades de saneamento e seus resíduos gerados;

VI - Elaboração de instrumentos de orientações técnica;

VII - Acompanhamento e articulação de planos e políticas governamentais em saneamento;

VII - Capacitação ambiental aos atores do setor de saneamento.

Dentre os objetivos da coordenação é aproximar o órgão ambiental dos vários atores do saneamento ambiental no Estado de forma a atuar elaborando diagnósticos, estabelecendo diretrizes, acompanhando processos, organizando informações, aprimorando relacionamentos, cobrando atuações; a fim de se evitar prejuízos à saúde pública e à qualidade ambiental.

 


Download do Modelo para preencimento no atendimento à IN IEMA Nº: 00015 / 2016 de 12/12/2016, que estabelece critérios técnicos para apresentação de resultados de monitoramento de Efluentes Líquidos Industriais, Efluentes Líquidos Sanitários, dos Corpos de água, do solo e da água subterrânea no âmbito do licenciamento ambiental do IEMA.


Mais informações quanto as ações para Gestão do Saneamento no estado, encontram-se na Guia Qualidade Ambiental no Menu principal, em Gestão do Saneamento. Para contato, acesse a Agenda de Contatos. Para instruções normativas e demais legislações relacionadas a atividades de gestão de saneamento, acesse Legislação Ambiental no Menu Principal. Para documentos administrativos para licenciamento ambiental, acesse Licenciamento Ambiental > Licenciamento Geral.

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