Licenciamento de Mineração

Documentos para Licenciamento de Mineração

Para requerer licenças ambientais siga os passos abaixo:

  1. Acesse o link CONSULTA ON LINE para simular o enquadramento para requerer licença ambiental;

  2. Providencie todos os documentos administrativos e técnicos constantes em Listagens de Documentos Básicos;

  3. Formalize o processo de requerimento de Licença Ambiental;

  4. Caso tenha difilculdades, enviar email para: clm@iema.es.gov.br, ou entrar em contato através do telefone (27) 3636 2583.

Documentos

Termos de Referência

Instruções Normativas

Legislação

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