Governo do Estado do Espírito Santo
Licenciamento simplificado - Normas aplicavéis.
- Instrução Normativa IEMA N° 012/16 (Publicada em 12/12/2016 )(Licenciamento Simplificado) [alterada pela Instrução Normativa Nº 04/2017 e pela Instrução Normativa nº 08/2017]
- Instrução Normativa Nº 014/08 (Publicada em 19/12/08) (Licenciamento de Transporte de Cargas Perigosas)
- Instrução Normativa N° 08/17 (Publicada em 20/11/2017) (Exclui atividade VI. 9 da IN Nº 012/2016)
- Decreto Nº 3831-R, de 09 de julho de 2015 (Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura no Estado do Espírito Santo e dá outras providências)
- Instrução Normativa Conjunta IEMA - INCAPER - AGERH Nº. 01, de 07 de agosto de 2015 (Estabelece a documentação necessária para a formalização dos requerimentos de regularização dos empreendimentos aquícolas no Estado do Espírito Santo, no âmbito das atribuições do Iema, Incaper e Agerh)
- Portaria Conjunta Iema e Incaper Nº. 01-R, de 31 de julho de 2015 (Estabelece o modelo padrão do Parecer de Viabilidade Técnica e Ambiental - PVTA a ser adotado pelos empreendedores e assistência técnica para os procedimentos de Dispensa e Licenciamento Ambiental Simplificado, junto ao IEMA, para as atividades de aquicultura)
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