Governo do Estado do Espírito Santo

Institucional

Conteúdo Atualização Formato Tamanho
Lei Ordinária Nº 4.701/1992
Dispõe sobre o patrimônio ambiental do Espírito Santo.
09/10/2020 pdf 239 kB Baixar
Lei Ordinária Nº 7.058/2002
Dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente.
09/10/2020 pdf 3971 kB Baixar
Lei Complementar Nº 00248/2002
Cria o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA e dá outras providências.
09/10/2020 pdf 1797 kB Baixar
Lei Complementar Nº 00264/2003
Altera a Lei Complementar nº 248/2002, que criou o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA e dá outras providências.
09/10/2020 pdf 107 kB Baixar
Decreto Nº 1.777-R_2007
Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadas do Meio Ambiente - SILCAP.
09/10/2020 pdf 263 kB Baixar
Decreto Nº 1.777-R_2007
Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadas do Meio Ambiente - SILCAP.
09/10/2020 pdf 263 kB Baixar
Lei Complementar Nº 698/2013
Reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA e dá outras providências.
09/10/2020 pdf 549 kB Baixar
Decreto-R Nº 4.039/2016
Atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente - SILCAP.
09/10/2020 pdf 506 kB Baixar
Decreto Nº 4.109-R/2017
Modifica a Estrutura Organizacional Básica e transforma cargos de provimento em comissão no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, criado pela Lei Complementar nº 248/2002.
09/10/2020 pdf 384 kB Baixar
Decreto Nº 4.705-R/2020
Altera a estrutura organizacional básica e transforma funções gratificadas do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA e transfere cargo de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
09/10/2020 pdf 483 kB Baixar
2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard