Caracterização do Empreendimento

ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)


Grupo I. Agropecuária, Aquicultura, Alimentos e Efluentes Orgânicos


Cód.

Atividades

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I.1

Piscicultura e/ou carcinicultura em viveiros escavados (inclusive policultivo e unidades de pesca esportiva, tipo pesque-pague)

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I.2

Piscicultura e/ou carcinicultura em tanques-rede e/ou gaiolas e/ou raceways (em águas interiores)

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I.3

Ranicultura

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I.4

Laboratórios de produção de formas jovens

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I.5

Unidade de produção de peixes ornamentais

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I.6

Piscicultura e/ou carcinicultura em viveiros escavados (inclusive policultivo e unidades de pesca esportiva, tipo pesque-pague), exclusivos em Área de Preservação Permanente

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I.7

Piscicultura e/ou carcinicultura em tanques-rede e/ou gaiolas e/ou raceways (em águas interiores), exclusivos em Área de Preservação Permanente

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I.8

Ranicultura, exclusivos em Área de Preservação Permanente

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I.9

Laboratórios de produção de formas jovens, exclusivos em Área de Preservação Permanente

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I.10

Unidade de produção de peixes ornamentais, exclusivos em Área de Preservação Permanente

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I.11

Unidades de resfriamento, refrigeração ou congelamento de vegetais, exceto produção artesanal.

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I.12

Central de abastecimento e distribuição de alimentos e afins – CEASA e Mini Ceasa.

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I.13

Fabricação de briquetes e afins a partir de pó e casca de madeira, palha e semelhantes, inclusive por meio de carbonização.

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I.14

Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, drops, bombons, chocolates e gomas de mascar, exceto produção artesanal.

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I.15

Entreposto e envase de mel, associado ou não à produção de balas e doces deste produto, exceto produção artesanal.

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I.16

Fabricação de doces, refeições conservadas, conservas de frutas, legumes e outros vegetais, exceto produção artesanal.

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I.17

Preparação de sal de cozinha.

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I.18

Fabricação de vinagre.

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I.19

Fabricação de massas alimentícias e biscoitos, exceto produção artesanal.

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I.20

Fabricação de sorvetes, tortas geladas e afins, exceto produção artesanal.

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I.21

Fabricação de polpa de frutas, exceto produção artesanal.

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I.22

Fabricação de fermentos e leveduras.

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I.23

Açougues e/ou peixarias, quando não localizados em área urbana consolidada.

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I.24

Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte, exceto animais silvestres.

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I.25

Industrialização/Beneficiamento de carne, incluindo desossa e charqueada, produção de embutidos e outros produtos alimentares de origem animal.

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I.26

Fabricação de temperos e condimentos.

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I.27

Supermercados e hipermercados com atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (com açougue, peixaria e outros), não localizados em área urbana consolidada.

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I.28

Frigoríficos sem abate

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I.29

Padronização e envase, sem produção, de bebidas em geral, alcoólicas ou não, exceto aguardente e água de coco.

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I.30

Preparação e envase de água de coco.

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I.31

Torrefação e/ou moagem de café e outros grãos.

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Grupo II. Uso e Ocupação do Solo, Saúde, Saneamento e Energia


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Atividades

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II.1

Estação de Tratamento de Água (ETA)- vinculada à sistema público de tratamento e distribuição de água.

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II.2

Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), sem lagoas – vinculada à sistema público de coleta e tratamento de esgoto.

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II.3

Parcelamento do solo para fins urbanos exclusivamente sob a forma de desmembramento. Não inclui Loteamento

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II.4

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental (exceto para a terraplenagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreadores).

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II.5

Empreendimentos desportivos, turísticos, recreativos ou de lazer, públicos ou privados, (parque aquático, haras, clubes, complexos esportivos ou de lazer em geral, entre outros).

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II.6

Empreendimentos de hospedagem (pousadas, casas de repouso, centro de reabilitação, hotéis e motéis) instalados em área rural.

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II.7

Cemitérios horizontais (cemitérios parques).

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II.8

Cemitérios verticais.

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II.9

Implantação de Linhas de Transmissão de energia elétrica.

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II.10

Implantação de Subestação de energia elétrica.

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II.11

Microdrenagem (Redes de drenagem de águas pluviais com diâmetro de tubulação requerido menor que 1.000 mm e seus dispositivos de drenagem), sem necessidade de intervenção em corpos hídricos (dragagens, canalização e/ou retificações, dentre outros). Não inclui canais de drenagem.

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II.12

Estabelecimentos prisionais e semelhantes.

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II.13

Hospital veterinário.

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II.14

Serviços de medicina legal e serviços funerários com embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação).

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II.15

Unidade Básica de Saúde, clínicas médicas e veterinárias (com procedimentos cirúrgicos).

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II.16

Laboratórios de análises clínicas, patológicas, microbiológicas e/ou de biologia molecular.

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Grupo III. Resíduos Sólidos


Cód.

Atividades

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III.1

Triagem, desmontagem e/ou armazenamento temporário de resíduos sólidos reutilizáveis e/ou recicláveis não perigosos.

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III.3

Transbordo, triagem e armazenamento temporário de resíduos de construção civil ou resíduos volumosos.

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III.4

Depósito de rejeitos/estéreis provenientes da extração de rochas, exceto lama do beneficiamento de rochas ornamentais (LBRO).

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Grupo IV. Extração Mineral e Beneficiamento de Minerais Não-Metálicos


Cód.

Atividades

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IV.1

Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais.

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IV.2

Extração de argila, para produção de cerâmicas e outros produtos industriais/artesanais.

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IV.3

Extração de areia em leito de rio.

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IV.4

Corte e Acabamento/Aparelhamento de Rochas Ornamentais e/ou polimento manual ou semiautomático, quando exclusivos.

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IV.5

Fabricação de artigos de cerâmica vermelha (telhas, tijolos, lajotas, manilhas e afins).

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IV.6

Ensacamento de argila, areia e afins.

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IV.7

Beneficiamento de areia para usos diversos ou de rochas para produção de pedras decorativas.

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IV.8

Limpeza de blocos de rochas ornamentais.

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Grupo V. Atividades nas áreas Química, Biológica e Farmacêutica


Cód.

Atividades

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V.1

Fabricação de sabão, detergentes, glicerina e afins.

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V.2

Fracionamento, embalagem e estocagem de produtos químicos e de limpeza.

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V.3

Fabricação / Industrialização de produtos derivados de poliestireno expansível (isopor).

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V.4

Curtimento e outras preparações de couro e peles, sem uso de produtos químicos (uso de extratos vegetais, salga e outros).

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V.5

Lavanderia comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho, exceto artigos de serviços de saúde, sem tingimento de peças.

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V.6

Beneficiamento e embalagem de produtos fitoterápicos naturais, incluindo medicamentos e suplementos alimentares.

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V.7

Armazenamento de produtos domissanitários e/ou de fumigação e/ou de expurgo.

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Grupo VI. Indústrias Diversas, Metalmecânica, Estocagem e Serviços


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Atividades

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VI.1

Serralheria (somente corte).

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VI.2

Fabricação de chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões, tubos e fios, de metais e ligas ferrosas e não ferrosas, a quente ou a frio, desde que sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

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VI.3

Relaminação de metais e ligas não-ferrosos.

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VI.4

Produção de soldas e anodos.

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VI.5

Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas (ferramentas de usinagem e outras).

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VI.6

Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas e/ou artefatos de metais ou ligas ferrosas, ou não-ferrosas, laminados, extrudados, trefilados, inclusive móveis, máquinas, aparelhos, peças, acessórios, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos de caldeiraria, sem pintura por aspersão, tratamento superficial químico, termoquímico, galvanotécnico e jateamento.

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VI.7

Fabricação de Placas e Tarjetas Refletivas para veículos Automotivos.

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VI.8

Reparação, retífica, lanternagem e/ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, sem pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas.

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VI.9

Revogado pela IN 08, de 17 de novembro de 2017

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VI.10

Fabricação e/ou montagem de material elétrico (peças, geradores, motores e outros).

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VI.11

Montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos para comunicação e informática.

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VI.12

Serraria e/ou fabricação de artefatos e estruturas de madeira, bambu, vime, junco, xaxim, palha trançada ou cortiça e afins (ferramentas, móveis, chapas e placas de madeira compensada ou prensada, revestidas ou não com material plástico, entre outros), sem pintura e/ou outras proteções superficiais, exceto para aplicação rural.

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VI.13

Fabricação de artigos de colchoaria e estofados.

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VI.14

Tratamento térmico em madeira, sem uso de produtos químicos.

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VI.15

Fabricação e/ou corte de embalagens e/ou artefatos de papel ou papelão, inclusive com impressão e/ou plastificação.

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VI.16

Recondicionamento de pneus com vulcanização a frio ou a quente (autoclave), com uso exclusivo de energia elétrica ou gás.

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VI.17

Recondicionamento de pneus com vulcanização a frio ou a quente (autoclave), com queima de lenha ou combustíveis líquidos.

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VI.18

Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais, comerciais e/ou domésticos, com ou sem impressão, sem realização de processo de reciclagem.

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VI.19

Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, sem tingimento.

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VI.20

Fabricação de cordas, cordões e cabos de fibras têxteis e sintéticas.

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VI.21

Fabricação de estopa, materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis, sem estamparia e/ou tintura.

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VI.22

Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados.

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VI.23

Customização de roupas, com lixamento e descoloração, sem geração de efluente.

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VI.24

Confecções de roupas e artefatos de tecido de cama, mesa e banho, sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos.

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VI.25

Fabricação de peças, ornatos, estruturas e pré-moldados de cimento, gesso e de lama do beneficiamento de rochas ornamentais.

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VI.26

Corte e acabamento de vidros, sem fabricação e/ou elaboração.

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VI.27

Gráficas e editoras.

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VI.28

Fabricação de instrumentos musicais, exceto de madeira, e fitas magnéticas.

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VI.29

Fabricação de pincéis, vassouras, escovas e semelhantes, inclusive com reaproveitamento de materiais.

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VI.30

Fabricação de velas de cera e parafina.

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VI.31

Coleta e Transporte Rodoviário de Resíduos Não Perigosos (Resíduos da Construção Civil).

Não possui - usar apenas o formulário eletrônico

VI.32

Coleta e Transporte Rodoviário de Resíduos Não Perigosos (Resíduos Sólidos Urbanos e outros).

Não possui - usar apenas o formulário eletrônico

VI.33

Coleta e Transporte Rodoviário de Resíduos Não Perigosos (Lama do Beneficiamento de Rochas Ornamentais).

Não possui - usar apenas o formulário eletrônico

VI.34

Coleta e Transporte Rodoviário de Líquidos e Semi-sólidos provenientes de Esgotos Domésticos, Águas Pluviais e Sanitários Químicos (limpa-fossa).

Não possui - usar apenas o formulário eletrônico

VI.35

Pátio de estocagem, armazém ou depósito exclusivo para blocos de rochas ornamentais.

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VI.36

Pátio de Estocagem, armazém ou depósito exclusivo para grãos e outros produtos alimentícios, associado ou não à classificação (rebeneficiamento), incluindo frigorificados.

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VI.37

Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais em área/galpão aberto e/ou fechado (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis), e materiais não considerados em enquadramento específico, e armazenamento de areia, brita e outros materiais de construção civilinclusive para armazenamento e ensacamento de carvão, com atividades de manutenção e/ou lavagem de equipamentos e/ou unidade de abastecimento de veículos.

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VI.38

Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais em galpão fechado (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis), e materiais não considerados em enquadramento específico, inclusive para armazenamento e ensacamento de carvão, sem atividades de manutenção, lavagem de equipamentos e unidade de abastecimento de veículos.

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VI.39

Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais em área aberta e/ou mista (galpão fechado + área aberta, exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis), e materiais não considerados em outro enquadramento específico, incluindo armazenamento e ensacamento de carvão, e armazenamento de areia, brita e outros materiais de construção civil, sem atividades de manutenção, lavagem de equipamentos e unidade de abastecimento de veículos.

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VI.40

Armazenamento e/ou depósito de produtos químicos e/ou perigosos fracionados (em recipiente com capacidade máxima de 200 litros e/ou quilos), exceto agrotóxicos e afins.

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VI.41

Armazenamento, reciclagem e/ou comércio de óleo de origem vegetal usado, sem beneficiamento.

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VI.42

Lavador de veículos.

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VI.43

Garagens de ônibus e outros veículos automotores com atividades de manutenção e/ou lavagem e/ou abastecimento de veículos.

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Grupo VII. Obras e estruturas diversas


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Atividades

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VII.1

Atracadouro, ancoradouro, píeres e trapiches, sem realização de obras de dragagem, aterros, enrocamento e/ou quebra-mar.

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VII.2

Rampa para lançamento de barcos.

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VII.3

Restauração, reabilitação e/ou melhoramento de estradas ou rodovias.

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VII.4

Pavimentação de Estradas e Rodovias.

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VII.5

Implantação de obras de arte corrente em estradas e rodovias.

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VII.6

Implantação de obras de arte especiais.

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Grupo VIII. Uso e Manejo de Fauna Silvestre


Cód.

Atividades

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VIII.1

Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, ou Centros de Reabilitação de Animais Silvestres- CRAS.

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VIII.2

Criação de fauna silvestre nativa e/ou exótica: Mamífero de pequeno porte em ambiente não aquático.

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VIII.3

Criação de fauna silvestre nativa e/ou exótica: Mamífero de médio em ambiente não aquático.

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VIII.4

Criação de fauna silvestre nativa e/ou exótica: Mamífero de grande porte em ambiente não aquático.

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VIII.5

Criação de fauna silvestre nativa e/ou exótica: Ave de pequeno porte em ambiente não aquático.

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VIII.6

Criação de fauna silvestre nativa e/ou exótica: Ave de médio porte, em ambiente não aquático.

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VIII.7

Criação de fauna silvestre nativa e/ou exótica: Ave de grande porte em ambiente não aquático.

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VIII.8

Criação de fauna silvestre nativa e/ou exótica: Répteis de pequeno porte em ambiente não aquático

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VIII.9

Criação de fauna silvestre nativa e/ou exótica: Répteis de médio porte em ambiente não aquático

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VIII.10

Criação de fauna silvestre nativa e/ou exótica: Répteis de grande porte em ambiente não aquático

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Atividades com Requerimento de Licença Ambiental Única – IN 14/2008


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Atividades

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23.01

Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, exceto material radioativo e transporte interestadual.

Não possui - usar apenas o formulário eletrônico

23.02

Coleta e Transporte Rodoviário de Resíduos Perigosos, exceto material radioativo e transporte interestadual.

Não possui - usar apenas o formulário eletrônico

23.03

Coleta e Transporte Rodoviário de Resíduos de Serviços de Saúde.

Não possui - usar apenas o formulário eletrônico

23.04

Coleta e Transporte Rodoviário de óleo lubrificante usado e/ou contaminado.

Não possui - usar apenas o formulário eletrônico
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