Governo do Estado do Espírito Santo

Caracterização do Empreendimento

ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO


Grupo I. Agropecuária, Aquicultura, Alimentos e Efluentes Orgânicos


Cód.

Atividades

 RCE

I.1

Piscicultura e/ou carcinicultura em viveiros escavados (inclusive policultivo e unidades de pesca esportiva, tipo pesque-pague)

PVTA

I.2

Piscicultura e/ou carcinicultura em tanques-rede e/ou gaiolas e/ou raceways (em águas interiores)

PVTA

I.3

Ranicultura

PVTARCE Fauna Silvestre 

I.4

Laboratórios de produção de formas jovens

PVTA

I.5

Unidade de produção de peixes ornamentais

PVTA

I.6

Piscicultura e/ou carcinicultura em viveiros escavados (inclusive policultivo e unidades de pesca esportiva, tipo pesque-pague), exclusivos em Área de Preservação Permanente

PVTA

I.7

Piscicultura e/ou carcinicultura em tanques-rede e/ou gaiolas e/ou raceways (em águas interiores), exclusivos em Área de Preservação Permanente

PVTA

I.8

Ranicultura, exclusivos em Área de Preservação Permanente

PVTARCE Fauna Silvestre

I.9

Laboratórios de produção de formas jovens, exclusivos em Área de Preservação Permanente

PVTA

I.10

Unidade de produção de peixes ornamentais, exclusivos em Área de Preservação Permanente

PVTA

I.11

Unidades de resfriamento, refrigeração ou congelamento de vegetais, exceto produção artesanal.

RCE - Geral

I.12

Central de abastecimento e distribuição de alimentos e afins – CEASA e Mini Ceasa.

RCE - Geral

I.13

Fabricação de briquetes e afins a partir de pó e casca de madeira, palha e semelhantes, inclusive por meio de carbonização.

RCE - Geral

I.14

Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, drops, bombons, chocolates e gomas de mascar, exceto produção artesanal.

RCE - Geral

I.15

Entreposto e envase de mel, associado ou não à produção de balas e doces deste produto, exceto produção artesanal.

RCE - Geral

I.16

Fabricação de doces, refeições conservadas, conservas de frutas, legumes e outros vegetais, exceto produção artesanal.

RCE - Geral

I.17

Preparação de sal de cozinha.

RCE - Geral

I.18

Fabricação de vinagre.

RCE - Geral

I.19

Fabricação de massas alimentícias e biscoitos, exceto produção artesanal.

RCE - Geral

I.20

Fabricação de sorvetes, tortas geladas e afins, exceto produção artesanal.

RCE - Geral

I.21

Fabricação de polpa de frutas, exceto produção artesanal.

RCE - Geral

I.22

Fabricação de fermentos e leveduras.

RCE - Geral

I.23

Açougues e/ou peixarias, quando não localizados em área urbana consolidada.

RCE - Geral

I.24

Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte, exceto animais silvestres.

RCE - Geral

I.25

Industrialização/Beneficiamento de carne, incluindo desossa e charqueada, produção de embutidos e outros produtos alimentares de origem animal.

RCE - Geral

I.26

Fabricação de temperos e condimentos.

RCE - Geral

I.27

Supermercados e hipermercados com atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (com açougue, peixaria e outros), não localizados em área urbana consolidada.

RCE - Geral

I.28

Frigoríficos sem abate

RCE - Geral

I.29

Padronização e envase, sem produção, de bebidas em geral, alcoólicas ou não, exceto aguardente e água de coco.

RCE - Geral

I.30

Preparação e envase de água de coco.

RCE - Geral

I.31

Torrefação e/ou moagem de café e outros grãos.

RCE - Geral

Grupo II. Uso e Ocupação do Solo, Saúde, Saneamento e Energia


Cód.

Atividades

 RCE

II.1

Estação de Tratamento de Água (ETA)- vinculada à sistema público de tratamento e distribuição de água.

RCE - ETA

II.2

Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), sem lagoas – vinculada à sistema público de coleta e tratamento de esgoto.

RCE - ETE

II.3

Parcelamento do solo para fins urbanos exclusivamente sob a forma de desmembramento. Não inclui Loteamento

RCE - PARCELAMENTO

II.4

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental (exceto para a terraplenagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreadores).

RCE - TERRAPLENAGEM

II.5

Empreendimentos desportivos, turísticos, recreativos ou de lazer, públicos ou privados, (parque aquático, haras, clubes, complexos esportivos ou de lazer em geral, entre outros).

RCE - ÁREA DE LAZER

II.6

Empreendimentos de hospedagem (pousadas, casas de repouso, centro de reabilitação, hotéis e motéis) instalados em área rural.

RCE - ÁREA DE LAZER

II.7

Cemitérios horizontais (cemitérios parques).

RCE - CEMITÉRIOS

II.8

Cemitérios verticais.

RCE - CEMITÉRIOS

II.9

Linhas de Transmissão de energia elétrica.

RCE – LINHAS DE TRANSMISSÃO

II.10

Subestação de energia elétrica.

RCE - SUBESTAÇÃO

II.11

Microdrenagem (Redes de drenagem de águas pluviais com diâmetro de tubulação requerido menor ou igual a 1.000 mm e seus dispositivos de drenagem), sem necessidade de intervenção em corpos hídricos (dragagens, canalização e/ou retificações, dentre outros). Não inclui canais de drenagem.

RCE - MICRODRENAGEM

II.12

Estabelecimentos prisionais e semelhantes.

RCE - Estabelecimentos Prisionais

II.13

Hospital veterinário.

RCE - SAÚDE

II.14

Serviços de medicina legal e serviços funerários com embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação).

RCE - SAÚDE

II.15

Unidade Básica de Saúde, clínicas médicas e veterinárias (com procedimentos cirúrgicos).

RCE - SAÚDE

II.16

Laboratórios de análises clínicas, patológicas, microbiológicas e/ou de biologia molecular.

RCE - LABORATÓRIOS

Grupo III. Resíduos Sólidos


Cód.

Atividades

 RCE

III.1

Triagem, desmontagem e/ou armazenamento temporário de resíduos sólidos reutilizáveis e/ou recicláveis não perigosos.

RCE – RESÍDUOS SÓLIDOS

III.3

Transbordo, triagem e armazenamento temporário de resíduos de construção civil ou resíduos volumosos.

RCE – RESÍDUOS SÓLIDOS

III.4

Depósito de rejeitos/estéreis provenientes da extração de rochas, exceto lama do beneficiamento de rochas ornamentais (LBRO).

RCE – RESÍDUOS SÓLIDOS

Grupo IV. Extração Mineral e Beneficiamento de Minerais Não-Metálicos

Ftrvr
Cód.

Atividades

 RCE

IV.1

Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais.

RCE – EXTRAÇÃO MINERAL

IV.2

Extração de argila, para produção de cerâmicas e outros produtos industriais/artesanais.

RCE – EXTRAÇÃO MINERAL

IV.3

Extração de areia em leito de rio.

RCE – EXTRAÇÃO MINERAL 

IV.4

Corte e Acabamento/Aparelhamento de Rochas Ornamentais e/ou polimento manual ou semiautomático, quando exclusivos.

RCE - Geral

IV.5

Fabricação de artigos de cerâmica vermelha (telhas, tijolos, lajotas, manilhas e afins).

RCE - Geral

IV.6

Ensacamento de argila, areia e afins.

RCE - Geral

IV.7

Beneficiamento de areia para usos diversos ou de rochas para produção de pedras decorativas.

RCE - Geral

IV.8

Limpeza de blocos de rochas ornamentais.

RCE - Geral

Grupo V. Atividades nas áreas Química, Biológica e Farmacêutica


Cód.

Atividades

 RCE

V.1

Fabricação de sabão, detergentes, glicerina e afins.

RCE - Geral

V.2

Fracionamento, embalagem e estocagem de produtos químicos e de limpeza.

RCE - Geral

V.3

Fabricação / Industrialização de produtos derivados de poliestireno expansível (isopor).

RCE - Geral

V.4

Curtimento e outras preparações de couro e peles, sem uso de produtos químicos (uso de extratos vegetais, salga e outros).

RCE - Geral

V.5

Lavanderia comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho, exceto artigos de serviços de saúde, sem tingimento de peças.

RCE - Geral

V.6

Beneficiamento e embalagem de produtos fitoterápicos naturais, incluindo medicamentos e suplementos alimentares.

RCE - Geral

V.7

Armazenamento de produtos domissanitários e/ou de fumigação e/ou de expurgo.

RCE - Geral

Grupo VI. Indústrias Diversas, Metalmecânica, Estocagem e Serviços


Cód.

Atividades

 RCE

VI.1

Serralheria (somente corte).

RCE - Geral

VI.2

Fabricação de chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões, tubos e fios, de metais e ligas ferrosas e não ferrosas, a quente ou a frio, desde que sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico.

RCE - Geral

VI.3

Relaminação de metais e ligas não-ferrosos.

RCE - Geral

VI.4

Produção de soldas e anodos.

RCE - Geral

VI.5

Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas (ferramentas de usinagem e outras).

RCE - Geral

VI.6

Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas e/ou artefatos de metais ou ligas ferrosas, ou não-ferrosas, laminados, extrudados, trefilados, inclusive móveis, máquinas, aparelhos, peças, acessórios, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos de caldeiraria, sem pintura por aspersão, tratamento superficial químico, termoquímico, galvanotécnico e jateamento.

RCE - Geral

VI.7

Fabricação de Placas e Tarjetas Refletivas para veículos Automotivos.

RCE - Geral

VI.8

Reparação, retífica, lanternagem e/ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, sem pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas.

RCE - OFICINA

VI.9

Revogado pela IN 08, de 17 de novembro de 2017

Revogado

VI.10

Fabricação e/ou montagem de material elétrico (peças, geradores, motores e outros).

RCE - OFICINA

VI.11

Montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos para comunicação e informática.

RCE - Geral

VI.12

Serraria e/ou fabricação de artefatos e estruturas de madeira, bambu, vime, junco, xaxim, palha trançada ou cortiça e afins (ferramentas, móveis, chapas e placas de madeira compensada ou prensada, revestidas ou não com material plástico, entre outros), sem pintura e/ou outras proteções superficiais, exceto para aplicação rural.

RCE - Geral

VI.13

Fabricação de artigos de colchoaria e estofados.

RCE - Geral

VI.14

Tratamento térmico em madeira, sem uso de produtos químicos.

RCE - Geral

VI.15

Fabricação e/ou corte de embalagens e/ou artefatos de papel ou papelão, inclusive com impressão e/ou plastificação.

RCE - Geral

VI.16

Recondicionamento de pneus com vulcanização a frio ou a quente (autoclave), com uso exclusivo de energia elétrica ou gás.

RCE - Geral

VI.17

Recondicionamento de pneus com vulcanização a frio ou a quente (autoclave), com queima de lenha ou combustíveis líquidos.

RCE - Geral

VI.18

Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais, comerciais e/ou domésticos, com ou sem impressão, sem realização de processo de reciclagem.

RCE - Geral

VI.19

Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, sem tingimento.

RCE - Geral

VI.20

Fabricação de cordas, cordões e cabos de fibras têxteis e sintéticas.

RCE - Geral

VI.21

Fabricação de estopa, materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis, sem estamparia e/ou tintura.

RCE - Geral

VI.22

Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados.

RCE - Geral

VI.23

Customização de roupas, com lixamento e descoloração, sem geração de efluente.

RCE - Geral

VI.24

Confecções de roupas e artefatos de tecido de cama, mesa e banho, sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos.

RCE - Geral

VI.25

Fabricação de peças, ornatos, estruturas e pré-moldados de cimento, gesso e de lama do beneficiamento de rochas ornamentais.

RCE - Geral

VI.26

Corte e acabamento de vidros, sem fabricação e/ou elaboração.

RCE - Geral

VI.27

Gráficas e editoras.

RCE - Geral

VI.28

Fabricação de instrumentos musicais, exceto de madeira, e fitas magnéticas.

RCE - Geral

VI.29

Fabricação de pincéis, vassouras, escovas e semelhantes, inclusive com reaproveitamento de materiais.

RCE - Geral

VI.30

Fabricação de velas de cera e parafina.

RCE - Geral

VI.35

Pátio de estocagem, armazém ou depósito exclusivo para blocos de rochas ornamentais.

RCE - Geral

VI.36

Pátio de Estocagem, armazém ou depósito exclusivo para grãos e outros produtos alimentícios, associado ou não à classificação (rebeneficiamento), incluindo frigorificados.

RCE - Geral

VI.37

Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais em área/galpão aberto e/ou fechado (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis), e materiais não considerados em enquadramento específico, e armazenamento de areia, brita e outros materiais de construção civilinclusive para armazenamento e ensacamento de carvão, com atividades de manutenção e/ou lavagem de equipamentos e/ou unidade de abastecimento de veículos.

RCE - Geral

VI.38

Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais em galpão fechado (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis), e materiais não considerados em enquadramento específico, inclusive para armazenamento e ensacamento de carvão, sem atividades de manutenção, lavagem de equipamentos e unidade de abastecimento de veículos.

RCE - Geral

VI.39

Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais em área aberta e/ou mista (galpão fechado + área aberta, exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis), e materiais não considerados em outro enquadramento específico, incluindo armazenamento e ensacamento de carvão, e armazenamento de areia, brita e outros materiais de construção civil, sem atividades de manutenção, lavagem de equipamentos e unidade de abastecimento de veículos.

RCE - Geral

VI.40

Armazenamento e/ou depósito de produtos químicos e/ou perigosos fracionados (em recipiente com capacidade máxima de 200 litros e/ou quilos), exceto agrotóxicos e afins.

RCE - Geral

VI.41

Armazenamento, reciclagem e/ou comércio de óleo de origem vegetal usado, sem beneficiamento.

RCE - Geral

VI.42

Lavador de veículos.

RCE - LAVADOR

VI.43

Garagens de ônibus e outros veículos automotores com atividades de manutenção e/ou lavagem e/ou abastecimento de veículos.

RCE - Geral

Grupo VII. Obras e estruturas diversas


Cód.

Atividades

 RCE

VII.1

Atracadouro, ancoradouro, píeres e trapiches, sem realização de obras de dragagem, aterros, enrocamento e/ou quebra-mar.

RCE - ATRACADOUROS

VII.2

Rampa para lançamento de barcos.

RCE - ATRACADOUROS

VII.3

Restauração, reabilitação e/ou melhoramento de estradas ou rodovias.

RCE - ESTRADAS

VII.4

Pavimentação de Estradas e Rodovias.

RCE - ESTRADAS

VII.5

Implantação de obras de arte corrente em estradas e rodovias.

RCE - ESTRADAS

VII.6

Implantação de obras de arte especiais.

RCE - ESTRADAS

Grupo VIII. Uso e Manejo de Fauna Silvestre


Cód.

Atividades

 RCE

VIII.1

Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, ou Centros de Reabilitação de Animais Silvestres- CRAS.

RCE Fauna Silvestre

VIII.2

Criação de fauna silvestre nativa e/ou exótica: Mamífero de pequeno porte em ambiente não aquático.

RCE Fauna Silvestre

VIII.3

Criação de fauna silvestre nativa e/ou exótica: Mamífero de médio em ambiente não aquático.

RCE Fauna Silvestre

VIII.4

Criação de fauna silvestre nativa e/ou exótica: Mamífero de grande porte em ambiente não aquático.

RCE Fauna Silvestre

VIII.5

Criação de fauna silvestre nativa e/ou exótica: Ave de pequeno porte em ambiente não aquático.

RCE Fauna Silvestre

VIII.6

Criação de fauna silvestre nativa e/ou exótica: Ave de médio porte, em ambiente não aquático.

RCE Fauna Silvestre

VIII.7

Criação de fauna silvestre nativa e/ou exótica: Ave de grande porte em ambiente não aquático.

RCE Fauna Silvestre

VIII.8

Criação de fauna silvestre nativa e/ou exótica: Répteis de pequeno porte em ambiente não aquático

RCE Fauna Silvestre

VIII.9

Criação de fauna silvestre nativa e/ou exótica: Répteis de médio porte em ambiente não aquático

RCE Fauna Silvestre

VIII.10

Criação de fauna silvestre nativa e/ou exótica: Répteis de grande porte em ambiente não aquático

RCE Fauna Silvestre

Atualizado 26.04.2021
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