Instruções de Serviço

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IN 04/2009
Multas.
21/09/2018 pdf 70 kB Baixar
IN 05/2010
Estradas.
18/09/2018 pdf 230 kB Baixar
IN 10/2015
Multas.
18/09/2018 pdf 167 kB Baixar
IN 01/2016
Dispensa de licença para melhorias emergenciais de captação de água para abastecimento público.
18/09/2018 pdf 188 kB Baixar
IN 07/2016
Limpeza e desassoreamento.
18/09/2018 pdf 232 kB Baixar
IN 012/2016
Simplificado.
18/09/2018 pdf 490 kB Baixar
IN 013/2016
Dispensa de licenciamento de atividades.
18/09/2018 pdf 273 kB Baixar
IN 014/2016
Novo enquadramento.
18/09/2018 pdf 277 kB Baixar
IN 015/2016
Monitoramento de efluentes.
18/09/2018 pdf 182 kB Baixar
IN 016/2016
Postos de combustíveis.
18/09/2018 pdf 960 kB Baixar
IN 017/2016
Procedimentos de licenciamento de atividades de impacto local.
18/09/2018 pdf 210 kB Baixar
IN 018/2016
Prazos para retirada de licenças e autorizações
18/09/2018 pdf 175 kB Baixar
IN 019/2016
Procedimentos durante ocorrência de incêndios.
18/09/2018 pdf 155 kB Baixar
IN 04/2017
Altera a IN 12/2016.
18/09/2018 pdf 180 kB Baixar
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