EIA/RIMA

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente instituído pela Resolução CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986.

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EIA e o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA são estudos que apresentam uma série de procedimentos específicos e envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo empreendimento por meio de realização de audiência pública. 

O documentos ficam à disposição do público na Biblioteca do IEMA, respeitado o sigilo industrial, conforme determina a legislação.

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