O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) é uma ação conjunta entre Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público (SPU/MGI), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério do Turismo (MTur), do Ministério das Cidades (MCID) e do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), na esfera federal e coordenada no Estado pelo IEMA e pela SPU/ES, sendo executado pelos municípios, observando as políticas ambiental, patrimonial e urbana.

Trata-se de uma metodologia de planejamento integrado amparada no Decreto 5.300/2004, em que suas ações estimulam a gestão integrada dos espaços litorâneos, por meio da articulação do Governo Federal e Estadual, das prefeituras e da sociedade. São tratadas questões relativas à fragilidade dos ecossistemas, ao crescimento do uso e ocupação de forma desordenada e irregular, ao aumento dos processos erosivos e de fontes contaminantes da orla. Ao firmar o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), que tem por objeto transferir ao Município a gestão patrimonial de suas praias marítimas, o ente municipal se compromete com a elaboração do PGI, visando qualificar esses territórios. 

As etapas básicas do Projeto Orla consistem em 2 Oficinas, mini-oficinas e Audiência Pública, as quais são desenvolvidas com a participação de entes públicos e representantes da sociedade civil e comunidade. Ao final o resultado é um documento intitulado de Plano de Gestão Integrada (PGI), onde constam os trabalhos realizados nas Oficinas e as propostas de ações para serem implantadas na orla marítima. Além disso também é instituído o Comitê Gestor municipal, o qual tem como função principal acompanhar a execução das propostas elencadas no PGI.

No Estado do Espírito Santo, dos 14 municípios defrontantes com o mar, 10 mjunicípios estão com o TAG deferido e 5 deles possuem o PGI, sendo estes: Ancheita, Aracruz, Fundão, Vila Velha.  

Atualização: 21/05/2026