IEMA - Licenciamento Geral

Licenciamento Geral

Nº	Documentos Básicos de Requerimento de Licença Ambiental
1	Requerimento de Licença devidamente preenchido conforme modelo do Iema
2	Formulário de enquadramento de atividade (modelo IEMA) com a coluna DADOS devidamente preenchida, para possibilitar o cálculo do valor da taxa correspondente ao licenciamento específico e expedição do Documento Único de Arrecadação – DUA
3	Cópia autenticada do comprovante de pagamento da taxa correspondente ao Licenciamento Ambiental (DUA)
4	Apresentar Certidão Negativa de Débitos Ambientais - CNDA
5	Cópia autenticada do documento de identidade do representante legal que assinar o requerimento
6	Cópia autenticada da Ata da eleição de Última diretoria quando se tratar de Sociedade ou do Contrato Social registrado quando se tratar de Sociedade de Quotas de responsabilidade Limitada
7	Cópia autenticada do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ (registrado no Município onde será realizada a atividade) ou do Cadastro de Pessoa Física – CPF
8	Cópia autenticada do documento de Anuência da Prefeitura Municipal quanto à localização do empreendimento em conformidade com a Legislação Municipal aplicável ao uso e ocupação do solo
9	Cópia autenticada da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional subscrito com atribuição e certificação do órgão de classe, para cada projeto específico, com indicação expressa do nome, nÚmero do registro no órgão de Classe completo, inclusive telefone
10	Relatório de Informações sobre Investimentos Executados (modelo IEMA) devidamente preenchido
11	Em caso de previsão de supressão da vegetação nativa, apresentar Laudo do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), atendendo ao disposto na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal); bem como apresentar Laudo de Fauna seguindo o Termo de Referência padronizado pelo Iema
12	Original ou cópia autenticada da folha da publicação no Diário Oficial do Estado - DIO e em Jornal local ou de grande circulação do requerimento da respectiva licença - Prazo 15 (quinze) dias após protocolizar o Requerimento junto ao IEMA
13	Projetos pertinentes à atividade/empreendimento a ser licenciada, devendo ser previamente verificado, nas publicações do site do Iema, se já existe Termo de Referência padronizado para a tipologia de interesse. Destaca-se que em casos positivos do item 11 acima, deverá também ser apresentado o Laudo de Fauna conforme TR padronizado

Observações:

Nota 01: Os documentos apresentados em forma de fotocópia deverão ser autenticados ou acompanhados do documento original, para autenticação pelo Atendimento do IEMA.

Nota 02: O processo será encaminhado para análise mediante a apresentação da publicação no Diário Oficial do Estado - DIO e em Jornal local ou de grande circulação;

Nota 03: Os documentos listados nos itens 01 a 13 deverão estar separados dos projetos, sem encadernação.

Nota 04: Os projetos, planos e estudos, com relatórios descritivos e justificativos, os anexos e respectivas plantas devem estar em pastas com trilhos e encadernados, com os carimbos das plantas totalmente preenchidos e assinados, devendo constar a cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional subscrito com atribuição e certificação do órgão de classe, para cada projeto específico, com indicação expressa do nome, nÚmero do registro no órgão de Classe completo, inclusive telefone.

Atualizado 03.01.2023